Agência Câmara - 23 de março de 2015

Chegou na última quinta-feira (19) à Câmara dos Deputados o pacote de medidas enviado pela presidente Dilma Rousseff para coibir a corrupção. O pacote é composto de dois projetos de lei (PL 855/15 e PL 856/15), uma proposta de emenda à Constituição (PEC 10/15) e dois pedidos de tramitação em regime de urgência constitucional para projetos que já se encontravam na Câmara (PL 5586/02 e PL 2902/11).

O pacote anticorrupção é uma resposta de Dilma às manifestações populares ocorridas no último domingo (15), que mobilizaram quase 2 milhões de pessoas em todo o País.

A PEC 10/15 permite que Ministério Público, Advocacia-Geral da União e procuradorias proponham ação civil pública para pedir o confisco de propriedades, bens e valores frutos de improbidade administrativa ou de enriquecimento ilícito. O PL 856/15 regulamenta as mudanças propostas na PEC 10/15.

O PL 855/15 tipifica como crime o caixa 2 eleitoral, com pena de 3 a 6 anos de prisão. Ele também prevê multa para os que tenham realizado doações a partidos em desacordo com as regras legais e para as legendas que receberem essas doações. O texto ainda tipifica a ocultação ou a dissimulação de doação de fontes vedadas pela legislação eleitoral.

Projetos com urgência
Os projetos que ganharam urgência passarão a trancar a pauta de votações da Câmara se não forem votados em 45 dias. Ou seja, os dois projetos abaixo precisam ser votados até 4 de maio para não trancar a pauta:
- o PL 5586/05, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles políticos; e
- o PL 2902/11, que estabelece a perda antecipada, por medida cautelar, dos bens oriundos de corrupção.

Dados da organização de transparência internacional apontam que o Brasil ocupa a posição de número 69 no ranking que mede a percepção da corrupção nos países, entre 175 nações avaliadas. Outro levantamento, feito pelo Banco Mundial, indica que o Brasil perde anualmente mais de R$ 200 bilhões para a corrupção.