Diap - 24 de março de 2015
A penúltima semana de março deverá ser marcada por votações polêmicas no Congresso Nacional e pelas movimentações do Poder Executivo na tentativa de reconquistar a coesão da base de apoio no Parlamento. O destaque no Legislativo é a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos; no Executivo, a Presidente Dilma Rousseff se reunirá com governadores do Nordeste; e, no Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento sobre o prazo para pagamentos de precatórios.
Na segunda-feira (23), a Presidente Dilma Rousseff deverá comandar reunião de coordenação política com o vice-presidente da República, Michel Temer, ministros e líderes da base aliada, para tentar reunificar seu apoio no Congresso Nacional por meio de maior abertura de diálogo.
Também está prevista a divulgação da pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em parceria com o Instituto MDA, sobre a popularidade da Presidente Dilma.
Na terça-feira (24), os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e Renan Calheiros (PMDB/AL), respectivamente, deverão participar do lançamento da agenda legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Após o evento, está prevista uma reunião em que o PMDB divulgará proposta para uma reforma administrativa do Estado, incluindo redução do número de ministérios, hoje com 39 pastas, e a redução no número de cargos comissionados.
No âmbito do Senado Federal, está prevista a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do SwissLeaks-HSBC, que tem a finalidade de investigar contas fantasmas de brasileiros no Banco HSBC, na Suíça.
Nas comissões do Senado, estão previstas duas reuniões com ministros: na primeira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os senadores deverão receber o presidente do Banco Central do Brasil (Bacen), Alexandre Tombini, que irá apresentar as diretrizes e as políticas monetárias promovidas pela instituição. Já a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) deverá debater com o Ministro das Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira, a política externa promovida pelo Brasil.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) deverá promover audiência pública para debater a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos. A expectativa é que a matéria seja votada no dia seguinte, quarta-feira (25).
A Comissão Especial que discute o Projeto de Lei (PL) 1572/2011, que institui o Código Comercial, também volta a se reunir nesta terça, oportunidade na qual será realizada eleição para o terceiro vice-presidente, bem como discutido o roteiro de trabalho que norteará os trabalhos do colegiado.
No plenário da Câmara, há expectativa de votação do PL 7924/2014, que fixa o subsídio mensal do Defensor-Público Geral da União; do PL 7197/2002, que permite a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal; do Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/2015, que autoriza os Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas a processo penal; do segundo turno da PEC 457/2005, que aumenta para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de Ministros do Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União; da PEC 82/2007, que concede autonomia à Advocacia-Geral da União, Procuradorias estaduais e do Distrito Federal e procuradorias municipais; e do PL 686/2015, que dispõe sobre responsabilidade civil do Estado; além dos Destaques de Votação em Separado (DVS) apresentados ao PL 7469/2014, que institui política permanente para o reajuste do salário mínimo para os próximos dez anos.
No Executivo, há expectativa da divulgação, pelo Tesouro Nacional, do relatório sobre a dívida pública de fevereiro. Também poderá ser divulgada, pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a expectativa de inflação dos consumidores e a prévia da Sondagem da Indústria.
Na quarta-feira, a Presidente Dilma irá se reunir com os governadores da região Nordeste para discutir políticas de desenvolvimento da região e investimentos do governo federal nos estados.
Na área econômica, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) divulga resultados da pesquisa sobre emprego e desemprego, e a FGV apresenta a Sondagem do Consumidor.
No Legislativo, estão previstas reuniões das Comissões Mistas que analisam as Medidas Provisórias (MP) 664/2014, que dispõe da Pensão Morte, e 665/2014, que trata do Abono Salarial e Seguro Desemprego. Nas duas reuniões os relatores das MPs, deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) e senador Paulo Rocha (PT/PA), respectivamente, deverão apresentar seus planos de trabalho.
No Senado Federal, o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, deverá comparecer à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para discutir ações promovidas pela sua pasta.
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), poderão ser apreciados o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 16/1984, que aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho; e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 122/2014, que dispõe que as atividades próprias da profissão de economista, quando realizadas por profissionais ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal, são consideradas atividades típicas de Estado, exigido o registro no Conselho Regional de Economia da circunscrição.
Já na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os senadores poderão deliberar o PLS 218/2014, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores da Petrobras punidos por participação em movimento reivindicatório; a Mensagem 2/2015, que indica o Tenente-Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar; o Ofício 21/2015, que indica o nome do Ministro Lelio Bentes Corrêa para integrar o Conselho Nacional de Justiça; e a PEC 54/2013, que concede aposentadoria integral aos servidores que se aposentaram antes da Emenda Constitucional 41.
Na Câmara dos Deputados, a CCJC poderá votar, além da PEC 171/1993, o PLP 394/2014, que dispõe sobre o funcionamento 24 horas da defensoria pública; o PL 7169/2014, que dispõe sobre a mediação entre particulares como o meio alternativo de solução de controvérsias e sobre a composição de conflitos no âmbito da Administração Pública; o PL 7920/2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União; e o PL 2859/2011, que estabelece o afastamento imediato de funcionário público em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.
Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), poderá ser apreciado o PL 3287/2012, que cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos (CNSD); e o PL 5071/2009, que regulamenta o inciso XVI do art. 22 da Constituição Federal que trata da organização do sistema nacional de emprego, para a adoção de políticas anticíclicas de emprego.
Também há previsão para reunião da Comissão Especial de reformulação da Lei de Licitações (Lei n° 8666/1993), durante a qual poderão ser eleitos os vice-presidentes do colegiado, e definido o roteiro de trabalho proposto pelo relator, deputado Mário Heringer (PDT/MG). Expectativa também para a primeira reunião de trabalho da Comissão Especial do PL 37/2011, que institui Novo Código de Mineração, que realizará audiência pública para debater o assunto com representantes do governo, dos municípios e estados mineradores e do setor produtivo.
No Judiciário, o STF deverá retomar o julgamento sobre o prazo de pagamento dos precatórios. Até o momento, cinco ministros – Luiz Fux, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes - votaram a favor do prazo de cinco anos para os pagamentos devidos pela União, Estados e municípios, que ultrapassam o valor de R$ 95 bilhões.
Na quinta-feira (26), o Bacen divulga relatório da inflação do primeiro trimestre de 2015. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve apresentar os resultados da pesquisa de emprego referente a fevereiro, e a FGV apresenta o Índice Nacional da Construção Civil (INCC).
Por fim, na sexta-feira (27), o IBGE divulga os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) do quarto trimestre de 2014.
