Fonte: O Globo, 26 de março de 2015
BRASÍLIA - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a Operação Zelotes para desarticular uma organização suspeita de fraudar aproximadamente R$ 19 bilhões dos cofres públicos em julgamentos de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda. Ao todo, serão cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, sendo 24 em Brasília, 16 em São Paulo e um no Ceará. No fim da tarde, R$ 2 milhões em espécie já haviam sido apreendidos.
Dez conselheiros são investigados por ter se beneficiado das fraudes, mas apenas um ainda continua no Carf e deve ser afastado do cargo. A PF conseguiu identificar que em algumas negociações eles recebiam entre 1% e 10% das multas que teriam que ser pagas pelos contribuintes. Entre os envolvidos está Francisco Maurício Rebelo de Albuquerque Silva, conselheiro que está há mais 20 anos no Carf e é pai do líder do PP na Câmara, Eduardo da Fonte. Procurada, a assessoria do parlamentar informou que ele não irá comentar sobre o assunto.
Para se ter uma ideia do volume movimentado nessa fraude, estima-se que o esquema investigado pela Lava-Jato desviou ao menos R$ 2,1 bilhões da Petrobras.
O esquema teria iniciado em 2005, mas começou a ser investigado pela PF em 2013. Só nos últimos dois anos, mais de 70 processos suspeitos foram identificados. Nove deles foram encerrados e extinguiram cerca de R$ 5 bilhões do montante de créditos tributários lançado pela fiscalização da Receita Federal.
Empresas do ramo bancário, siderúrgico e automobilístico são investigadas por contratar consultorias que tinham influência junto ao conselho e conseguiam controlar o resultado de julgamentos de forma a favorecê-las. Os conselheiros cooptados manipulavam o andamento de processo, pedindo vista e apresentando teses de maneira complexa e bem fundamentada para evitar uma decisão desfavorável às instituições.
O Carf é formado por três funcionários do Ministério da Fazenda e três representantes indicados por confederações do comércio. A função do conselho é julgar recursos em que contribuintes questionam a cobrança de tributos, multas e juros. Para o procurador da república Frederico Paiva, que participa das investigações pelo Ministério Público Federal (MPF), essa formação é frágil e facilita atos de corrupção:
— É preciso repensar esse modelo, basta cooptar um conselheiro do Ministério da Fazenda, por exemplo, que você já tem um julgamento favorável ao contribuinte.
Os investigados responderão pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Além da PF e do MPF, a Corregedoria do Ministério da Fazenda e a Receita Federal. Ao todo, 180 policiais federais e 55 fiscais da Receita Federal estão cumprindo os 41 mandados de busca e apreensão.
