Agência Senado - 30 de março 2015

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vem à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (31), às 10h, para apresentar as perspectivas de ajuste nas contas públicas. A audiência integra uma série de debates anunciada pelo presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), sobre a crise econômica.

Joaquim Levy virá ao Congresso no momento em que se intensificam os questionamentos entre os parlamentares sobre o alcance e a eficácia daquilo que alguns senadores têm chamado de Plano Levy. Tais explicações foram uma exigência de líderes do Senado para adiar a votação do projeto que dá ao governo federal prazo de 30 dias para repactuar as dívidas dos estados e municípios, reduzindo o seu indexador.

As medidas de ajuste financeiro são contempladas por várias propostas em tramitação no Congresso Nacional. Entre elas, as Medidas Provisórias (MPs) 664/2014 e 665/2014, que estabeleceram uma série de alterações nas regras de seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão. As mudanças enfrentam forte oposição das centrais sindicais, que reivindicam sua revogação.

Também está no Legislativo o projeto de lei que o governo enviou em substituição à MP 669/2015, que aumentava a contribuição sobre faturamento para 59 setores da economia a partir de junho. Essa MP foi devolvida pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, e o Executivo decidiu reapresentar o seu conteúdo na forma de projeto de lei (PL 863/2015), que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
Dívida dos estados

Outro tema na pauta do ministro da Fazenda será o Projeto de Lei Complementar 37/2015, aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, onde tramita como PLC 15/2015. Esse projeto elimina o argumento da falta de regulamentação, usado pelo governo, para implementar o novo indexador das dívidas dos estados e municípios, que reduzirá o desembolso feito por essas unidades federativas para o pagamento de encargos à União.

De autoria do deputado Leonado Picciani (PMDB-RJ), o PLC 15/2015 dá prazo de 30 dias, a partir da data da manifestação do devedor, para a assinatura dos aditivos contratuais com o novo indexador dessas dívidas. Segundo o projeto, vencido o prazo, o devedor poderá recolher, a título de pagamento à União, o montante devido.

O novo indexador da dívida é previsto na Lei Complementar 148/2014, que resultou de projeto enviado pelo próprio governo. A votação do PLC 15/2015 no Plenário do Senado estava prevista para o dia 25, mas foi adiada a pedido do ministro da Fazenda, que manifestou preocupação quanto ao impacto da medida nas contas da União. Mesmo assim, foi aprovado requerimento de urgência, o que poderá assegurar a votação na tarde desta terça-feira (31).

A audiência com Joaquim Levy será na sala 19 da Ala Alexandre Costa, no Anexo II do Senado.