CPI do HSBC pedirá dados à França e ouvirá ministro da Justiça

Agência Senado - 30 de março de 2015

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC pedirá ao governo francês acesso aos dados relativos às contas de 8.867 brasileiros em Genebra, vazados no escândalo conhecido como Swissleaks. Além disso, a CPI ouvirá o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre as ações do governo federal no esclarecimento do caso, em data a ser definida. As decisões foram tomadas ontem.

Os senadores decidiram que se encontrarão nos próximos dias com o embaixador da França no Brasil e utilizarão o acordo de cooperação internacional entre os dois países.

A comissão ouviu ontem o depoimento dos jornalistas Fernando Rodrigues, do portal UOL, e Chico Otávio, do jornal O Globo, que publicaram reportagens sobre contas de brasileiros na Suíça.
 
Rodrigues explicou que o critério que os jornalistas utilizam para a divulgação dos dados é o do interesse público unida à relevância jornalística. Ou seja, os nomes divulgados são de pessoas que tiveram nomes citados em investigações, que têm expressão social, que atuam de maneira pública e vivem da exposição de seus nomes e pessoas que pretendem ser exemplo para a sociedade. Segundo o jornalista, não há interesse em divulgar tudo sem critério, como fez o Wikileaks, até porque existem pessoas que mantêm contas no país sem cometerem nenhum crime.
 

— Nós não estamos nesse negócio de vazar informações ou divulgar dados sem antes analisar do que se trata esses dados e saber se esses dados vão expor de maneira correta ou não as pessoas e as empresas ali mencionadas — declarou Rodrigues, que faz parte, com Chico Otávio, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.

Quando perguntado pelos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da CPI, e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), vice-presidente, se poderiam fornecer os dados à CPI, o jornalista disse que não, e alegou que, embora confie nos senadores, acredita que seria melhor que o colegiado conseguisse os dados por meio do governo francês.

— Eu não vou compartilhar a lista com a CPI, porque acredito que seria responsabilidade demais, não para o senhor, que, eu tenho segurança, guardaria essa tutela com muita responsabilidade. Mas, seria uma temeridade da minha parte, sabendo como funciona o Congresso Nacional, como funcionam as CPIs, depois de tantos anos cobrindo as coisas da política em Brasília, compartilhar esses dados. E, além do mais, esses dados estarão disponíveis prontamente à CPI pelo meio oficial, que é o governo francês — afirmou o jornalista.

Segundo Fernando Rodrigues, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal já solicitaram ao governo francês o acervo de dados das contas de brasileiros no HSBC e devem receber o material nos próximos dias, pois o governo francês tem demonstrado interesse em colaborar.

Próximos Passos

A CPI deve ouvir, na próxima audiência, quarta-feira (1º), às 9h, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues e o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que deveria ter vindo na audiência desta quinta (26), mas não pôde.

A comissão também fará uma visita no dia anterior (31) à Procuradoria-Geral da República para obter informações de como estão as investigações pelo Ministério Público Federal.

Operação Lava Jato e Metrô de São Paulo

Durante a oitiva dos jornalistas, os senadores Ricardo Ferraço e Randolfe Rodrigues quiseram saber se entre os nomes vazados de correntistas da agência suíça do HSBC existem pessoas relacionadas à operação Lava Jato e à investigação sobre desvios na construção do metrô de São Paulo.

Em resposta, Fernando Rodrigues afirmou que consta o nome do doleiro Henry Hoyer de Carvalho, apontado por Paulo Roberto Costa em depoimento na operação Lava Jato como sucessor de Yousseff no esquema, e de donos da empresa Queiroz Galvão. Revelou ainda que estão na lista dois engenheiros que foram diretores da companhia Metrô de São Paulo, que foram citados na investigação do MP.

Com base nisso, os senadores aprovaram requerimento para que seja convocado a prestar esclarecimentos à CPI o doleiro Henry Hoyer. Randolfe também sugeriu a quebra de sigilo bancário do doleiro, mas o presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-PA) resolveu deixar o requerimento para análise posterior.

Plano de Trabalho

O Plano de Trabalho aprovado pela CPI, que foi apresentado por Ferraço, terá os objetivos de investigar a materialidade dos crimes supostamente cometidos por esses brasileiros, oficiar os órgãos estatais e repatriar o dinheiro que tiver sido fruto de crimes ou contravenções e realizar um amplo estudo para aperfeiçoar a legislação sobre o tema.

Os senadores aprovaram ainda requerimento para ouvirem, em audiência, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero Moraes Meirelles; o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Ricardo Andrade Saadi; e do presidente da Federação Brasileira de Bancos, Murilo Portugal Filho.

— O plano de trabalho inicia-se com dois conjuntos de ações concomitantes consubstanciadas em oitivas e requerimentos de informações a partir das quais se espera a investigação dos eventuais crimes de evasão de divisas, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e crimes de expressivo resultado financeiro, inclusive a corrupção. Ao cabo, a CPI apresentará seu relatório, em que espera fazer os indiciamentos dos delitos que descobrir, encaminhando-o aos órgãos de persecução penal — resumiu o relator.