Na semana de transição entre março e abril, as movimentações em Brasília não deverão ser totalmente comprometidas por causa do feriado de Páscoa. No Legislativo, atenção especial à possível apreciação, no Senado Federal, do projeto que fixa prazo de 30 dias para a adoção do novo indexador da dívida dos estados. No Poder Executivo, expectativa para a posse de novos ministros, e para a indicação dos ministérios sobre os cortes orçamentários que deverão ocorrer em cada uma das pastas.
Na segunda-feira (30), a Presidente Dilma Rousseff seguirá a Belém para a entrega de 1032 unidades habitacionais do Conjunto José Rodrigues de Sousa, do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. No retorno a Brasília, ela comandará reunião de coordenação política no Palácio do Planalto. Em São Paulo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participará de almoço-debate com executivos promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE).
Na Câmara dos Deputados, onde boa parte dos trabalhos foi antecipada para esta segunda-feira, poderão ser apreciados em Plenário, dentre outras proposições, o Requerimento (REQ) 1005/2015, que solicita urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 11/2015, que susta o Decreto 2745 de 1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobrás; e o REQ 1126/2015, que solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) 5773/2013, que tipifica o crime de terrorismo.
Os deputados poderão apreciar, ainda, o PL 719/2015, que prorroga o prazo para apresentação de projetos de pesquisa e desenvolvimento pelas empresas beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS); o PL 7924/2014, que fixa o subsídio mensal do Defensor-Público Geral da União; o PL 2177/2011, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; o PL 6493/2009, que versa sobre a Lei Orgânica da Polícia Federal; o PL 686/2015, que dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado; e o PL 6701/2013, que aumenta a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
Também constam da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/2007, que atribui autonomia administrativa e financeira aos membros da Advocacia Pública nas três esferas de Governo; a PEC 391/2014, que fixa remuneração da Carreira de Auditores e Analistas da Receita Federal do Brasil, da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário; e o segundo turno da PEC 457/2005, que aumenta para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de Ministros do Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União.
No âmbito dos colegiados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá apreciar a PEC 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Na terça-feira (31), Edinho Silva tomará posse como ministro da Secretaria da Comunicação da Presidência da República, em cerimônia no Palácio do Planalto. Silva substitui Thomas Traumann, que deixou o cargo na semana passada. Embora ainda não oficialmente confirmado, o ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), poderá ser indicado por seu partido para ocupar o ministério do Turismo, hoje a cargo de Vinícius Lages.
No Senado Federal, o ministro Joaquim Levy participará de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde poderá apresentar proposta de cronograma para a troca do indexador das dívidas de Estados e municípios. As sugestões de Levy são vistas como fundamentais pelo Executivo a fim de evitar que o Senado vote o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 15/2015 – Complementar, que fixa prazo de 30 dias para o Governo adotar o novo indexador.
Além do referido projeto, encontram-se na Ordem do Dia de Plenário, e também poderão ser apreciados na terça-feira, o PLC 2/2015, que institui o Marco Legal da Biodiversidade; o Projeto de Lei do Senado (PLS) 130 – Complementar, que convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e o PLC 13/2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal;
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) receberá o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para que sejam prestados esclarecimentos acerca das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), em reunião conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), contará com a presença do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que debaterá os impactos sociais da Medida Provisória (MP) 664/2014, que dispõe sobre a pensão por morte. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) poderá apreciar o PL 7919/2014, que versa sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público da União. À tarde, a Comissão Especial que debate o PL 37/2011, ao qual tramita apensado o PL 5807/2013, que dispõe sobre o Novo Código de Mineração, volta a se reunir com membros dos setores público e privado para discutir o projeto de lei do Executivo.
Na CCJC, poderão ser apreciados os PLs 7169/2014 e 1781/1999, que, respectivamente, dispõem sobre a mediação entre particulares como o meio alternativo de solução de controvérsias e sobre a composição de conflitos no âmbito da Administração Pública, e sobre o cancelamento das sanções administrativas que discrimina, aplicadas a servidores públicos. Na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), retorna à pauta o PL 5016/2005, que estabelece penalidades para o trabalho escravo.
Já a CPI da Petrobrás promoverá oitiva do ex-gerente-geral de Implementação de Empreendimentos da estatal, Glauco Colepicolo Legati. Logo em seguida, a Comissão Especial que debate a reforma política realizará audiência pública sobre sistemas eleitorais e financiamento de campanha. Foram convidados os cientistas políticos Emir Sader e Antonio Lavareda. Está prevista, ainda, a instalação da subcomissão sobre a reforma política infraconstitucional. Ao longo do dia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) poderá divulgar seu Índice de Preços ao Produtor na Indústria de Transformação.
Em âmbito Congressual, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização poderá eleger a senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) para o cargo de Presidente do colegiado. Já a Comissão Mista que analisa a MP 668/2014, que, entre outros temas, aumenta as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre entrada de bens estrangeiros no território nacional, realizará audiência pública com o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Na quarta-feira (1), Rachid estará novamente no Congresso, onde participará de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do SwissLeaks-HSBC do Senado Federal que investiga contas fantasmas de brasileiros no Banco HSBC, na Suíça. Também são aguardadas as presenças do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e do Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Antônio Gustavo Rodrigues O secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, também deve participar, representando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Já a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá apreciar, dentre outras proposições, o PLS 353/2014 – Complementar, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios; e o PLS 218/2014, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores da Petrobrás punidos por participação em movimento reivindicatório.
Ao longo do dia, o IBGE deverá apresentar resultados da produção industrial de março; a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), o Índice de Preços ao Consumidor (IPC); e a Fundação Getulio Vargas (FGV), sua Sondagem de Serviços.
Na sexta-feira (2), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgará previsão do órgão para o nível dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste no fim de abril.
