Agência Câmara - 31 de março de 2015

“Apesar de ser do DEM, concordo com a ideia defendida pelo PMDB de que o 'distritão' é um passo a frente”, disse Maia, durante seminário promovido pela comissão especial, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, para debater com parlamentares, especialistas, autoridades e a população temas relacionados à reforma política. O evento faz parte da agenda de trabalho da comissão nos estados. As próximas reuniões ocorrerão em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Presente ao seminário, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reforçou o compromisso de votar a reforma política até o fim de maio. “Todos querem discutir, mas ninguém quer votar, porque sempre há alguém discordando de um ponto ou outro da proposta”, disse Cunha, destacando sua decisão de trazer a proposta para o Plenário com ou sem o parecer da comissão especial criada para analisar o tema, em 40 sessões.

“Tenho a convicção de que o presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Maia, e o relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), vão conseguir votar um texto. Mas, mesmo que isso não ocorra, nós vamos levar para o Plenário e faremos uma semana inteira de votações, até que aprovemos uma reforma politica”, afirmou Cunha.

Momento propício
O relator da reforma política citou pesquisas recentes sobre a satisfação da população com o Congresso Nacional para reforçar ainda mais a necessidade de mudanças no atual sistema político. “Chegamos a uma situação de tamanha separação, de divórcio, de distanciamento com o que pensa a sociedade brasileira que não há outro caminho senão mudar”, disse Marcelo Castro.

O vice-presidente da República, Michel Temer, concordou que este é o momento propício para se fazer mudanças no sistema político-eleitoral. “Esse tema nunca esteve tão evidente mesmo após as eleições, como ocorre agora”, disse Temer.

Como presidente do PMDB, Temer reforçou a posição do partido em defesa do voto majoritário para deputado federal. “Temos sustentado a tese do chamado ‘distritão’, em que cada estado é um distrito. Assim, se você tem 25 vagas para deputados em determinado estado, automaticamente os 25 candidatos mais votados estarão eleitos”, disse Temer, ressaltando que a mudança não enfraquece os partidos políticos. “Há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que assegura que o mandato pertence ao partido.”

Limite de gastos
Já o relator da reforma política na legislatura passada, deputado Henrique Fontana (PT-RS), discordou da aplicação do voto distrital para deputados federais. “O distritão irá continuar beneficiando candidatos com maior poder econômico, que poderão bancar campanhas mais distantes e caras”, sustentou.

Para Fontana, não há como restringir a influência do poder econômico nas eleições sem estabelecer um teto de gastos nos vários níveis de campanha (municipal, estadual e federal). “Podemos alterar 5, 10, 20 leis, mas a única questão que, de fato, muda para baratear as campanhas e para conferir igualdade de condições a todos os candidatos é definir um teto comum de gastos.”

Rodrigo Maia também apoiou a ideia de se definir um teto para limitar os gastos das campanhas eleitorais no País. “Uma campanha presidencial não pode custar R$ 300 milhões. Não se pode gastar quase R$ 80 milhões com ações de marketing”, criticou.

De acordo com Fontana, no entanto, a principal mudança a ser feita é a proibição de todo e qualquer financiamento de empresa para eleições e partidos políticos. Ele apoia a proposta de reforma política denominada de “Eleições Limpas”, que é sustentada por diversas entidades da sociedade civil, como a OAB e a CNBB. Ele defende que o financiamento das campanhas venha em parte de recursos públicos e em parte de pessoas físicas, com limites predefinidos para as doações.