Agência Brasil - 01 de abril de 2015

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) elegeu ontem (31) a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para a presidência do colegiado. Escolhida por aclamação, Rose é a primeira mulher a presidir a comissão, integrada por 31 deputados e dez senadores titulares e igual número de suplentes. Cabe ao colegiado analisar as propostas orçamentárias do Executivo enviadas ao Parlamento. Entre elas, estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual Geral da União (LOA).

Rose de Freitas, que substitui o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), marcou para a próxima semana reunião para a eleição dos demais integrantes da mesa. Também na próxima semana deverá ser oficializado o nome do relator-geral do Orçamento. Pelas normas, caberá a um deputado a relatoria da proposta orçamentária. A nova presidenta disse que cumprirá rigorosamente os prazos para apreciação das propostas orçamentárias como a LDO e a LOA.

“O Orçamento deste ano será votado no prazo certo. Trabalharemos para isso. Não votar as leis compromete as políticas implantadas, a economia dos estados e dos municípios”, disse. A primeira grande matéria a ser analisada pela comissão é a proposta de LDO, que deverá ser encaminhada pelo Executivo à comissão até o próximo dia 15 de abril. A matéria precisa ser votada antes do recesso parlamentar de julho.

A eleição de Rose de Freitas teve a presença da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. A ministra elogiou a escolha da senadora para o cargo e disse que, para as mulheres, isso significa um enorme salto na participação política. A deputada integrou várias vezes a Comissão de Orçamento e, segundo os parlamentares que participaram da reunião desta terça-feira, isso a credencia ainda mais para o exercício do cargo.