Agência Brasil - 01 de abril de 2015

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu ontem (31), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o adiamento da mudança no indexador da dívida para os estados e municípios para fevereiro de 2016.

Há uma semana, a Câmara aprovou projeto que obriga a União a assinar, em 30 dias, os aditivos contratuais já com o novo indexador das dívidas dos estados e municípios. Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com a nova lei, o indexador passará a ser mais favorável para estados e municípios: taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros.

O ministro fez uma longa explanação aos senadores para justificar a necessidade de adiamento da medida. “Na parte da União, está o compromisso de fevereiro de 2016. Será quando saberemos se conseguimos cumprir a meta de superávit primário. Saberemos, assim, que estamos na rota de crescimento.”

A meta do superávit primário é 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) neste ano. Superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros.

Cálculos do Ministério da Fazenda indicam que a União perderia cerca de R$ 3 bilhões, só em 2015, se o novo indexador fosse adotado imediatamente.