Diap - 06 de abril de 2015
A primeira semana de abril tende a ser bastante agitada no Congresso Nacional, devido à possibilidade de votação do projeto que regulamenta a terceirização. Entidades sindicais prometem realizar manifestações no intuito de impedir a votação da matéria. Para além disso, a semana será marcada pela realização de diversas audiências públicas, principalmente no Congresso Nacional, para debater os mais diversos temas, com destaque para as medidas do Pacote Fiscal, Medidas Provisórias (MPV) 664 e 665 de 2014. Já no Poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff participará da 7ª Cúpula das Américas.
Na segunda-feira (6), pela manhã, a presidente Dilma Rousseff comandará reunião, no Palácio do Planalto, com seu núcleo de coordenação política. Em seguida, a presidente empossará o novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deverá se reunir com o senador Romero Jucá (PMDB/RR), para discutir um novo texto ao projeto que fixa prazo para a aplicação do novo indexador de dívidas de Estados e Municípios.
Mais tarde, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) divulgará pesquisa sobre o apoio do setor à ampliação das modalidades de terceirização do trabalho, proposta pelo Projeto de Lei (PL) 4330/2004, pautado para a sessão deliberativa de Plenário da Câmara dos Deputados de terça-feira (7). A expectativa é que o clima esteja tenso no Congresso Nacional devido à votação da matéria, com protestos de sindicatos e movimentos sociais contrários à aprovação do texto proposto.
Além do PL 4330/2004, também constam na pauta a MPV 660/2014, que altera dispositivos referentes às tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados regularmente admitidos nos quadros dos Municípios integrantes dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e Amapá; e os PLs 2177/2011, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, 2505/2000, que determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal, 8122/2014, que torna obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletarem os dados fora dos critérios estabelecidos em lei, e o PL 412/2011, que dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado.
Podem ser apreciados, ainda, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2014, que fixa remuneração da Carreira de Auditores e Analistas da Receita Federal do Brasil, da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário; e o segundo turno da PEC 457/2005, que aumenta para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de Ministros do Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União.
No âmbito das comissões da Câmara, a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá apreciar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 394/2014, que dispõe sobre o funcionamento 24 horas da defensoria pública; o PL 7169/2014, que dispõe sobre a mediação entre particulares como o meio alternativo de solução de controvérsias e sobre a composição de conflitos no âmbito da Administração Pública; e o PL 2859/2011, que estabelece o afastamento imediato de funcionário público em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.
Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás realizará oitiva com Hugo Repsold Júnior, diretor de Gás e Energia da estatal. Enquanto isso, a Comissão Especial da PEC 182/2007, que dispõe sobre a reforma política, receberá o vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, para discutir o tema.
Na outra cúpula do Congresso, no Plenário do Senado Federal, poderão ser apreciados o Projeto de Lei do Senado (PLS) 130/2014, que convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o PLS 279/2012, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para estabelecer a idade mínima de sessenta anos para fins de recebimento do benefício de prestação continuada; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015, que institui o Marco Legal da Biodiversidade; o PLC 15/2015 – Complementar, que fixa prazo de 30 dias para o Governo adotar o novo indexador para as dívidas dos Estados e dos Municípios; e o PLC 13/2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
Por outro lado, as comissões da Casa realizarão, além das reuniões deliberativas, uma série de audiências públicas para tratar sobre os mais diversos temas. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisará as indicações de Otávio Ribeiro Damaso e Tony Volpon para a diretoria do Banco Central (BC); em seguida, a comissão realizará audiência pública para analisar as modificações ocorridas em virtude da edição das Medidas Provisórias (MPV) 664 e 665 de 2014, com a presença dos ministros do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, Manoel Dias e Carlos Gabas, respectivamente. Já a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) receberá o ministro Aldo Rebelo, para tratar sobre a agenda e prioridades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para o biênio 2015/2016.
No Congresso Nacional, as comissões mistas destinadas a emitir parecer às MPVs 664 e 665 de 2014, que versam sobre o Pacto Fiscal, realizarão audiências públicas para debater as alterações propostas pelas medidas. A comissão mista que analisa a MPV 664/2014 receberá especialistas da Fundação Getulio Vargas (FGV), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), para discutir as alterações na pensão por morte. Enquanto isso, a comissão que analisa a MPV 665/2014 contará com representantes das centrais sindicais e de sindicatos dos trabalhadores do pescado, de auditores fiscais do trabalho, além de representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), que discutirão as alterações no seguro-desemprego.
Por fim, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) poderá divulgar a Pesquisa Industrial Mensal sobre Produção Física Regional referente ao mês de fevereiro, e o DIEESE, a Pesquisa Nacional da Cesta Básica.
Na quarta-feira (8), na Comissão Especial de reformulação da Lei de Licitações (Lei n° 8.666/1993), instituída na Câmara dos Deputados, ocorrerá audiência pública com a participação de Luiz Roberto Ponte, empresário da construção civil. A comissão poderá, em seguida, deliberar requerimentos apresentados até a véspera da reunião.
Na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), poderá ser apreciado o PL 5016/2005, que estabelece penalidades para o trabalho escravo. A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC), por sua vez, poderá apreciar o PL 3034/2011, que dispõe sobre assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira.
No Senado Federal, a Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI) realizará audiência pública com a participação do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) receberá a visita do ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Concomitantemente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá apreciar as indicações de Francisco Joseli Parente Camelo para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), e do ministro Lelio Bentes Corrêa para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e, ainda, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 218/2014, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores da Petrobrás punidos por participação em movimento reivindicatório.
No mesmo dia, as comissões mistas das MPVs 664 e 665 darão continuidade à serie de audiências públicas para discutir as matérias. Na comissão mista da MPV 664, os convidados serão os representantes das centrais sindicais e de sindicatos dos trabalhadores do pescado, além de representantes dos auditores fiscais da Receita Federal e dos aposentados e pensionistas. No âmbito da comissão mista da MPV 665, os convidados serão especialistas das Universidades Estadual de Campinas (UNICAMP), de São Paulo (USP) e da Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além de representantes do DIEESE e do DIAP.
Ao longo do dia, o IBGE divulgará o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o resultado do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, referente a março. Já a FGV divulgará o Indicador Antecedente de Emprego e o Indicador Coincidente de Desemprego, além do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), todos referentes ao mês março.
Na quinta-feira (9), o Plenário da Câmara dos Deputados realizará Comissão Geral com a presença de Helder Barbalho, ministro da Pesca e Aquicultura, que deverá expor as ações da pasta que comanda.
Na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), ocorrerá audiência pública para discutir os 100 dias do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, que serão completados no próximo dia 10 de abril, no que tange à atuação do governo na defesa dos direitos humanos. A audiência contará com as presenças das ministras Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Nilma Lino Gomes, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e Eleonora Menicucci, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além dos ministros Arthur Chioro, da Saúde, José Eduardo Cardozo, da Justiça, Luiz Cláudio Costa, ministro interino da Educação.
Já a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) realizará, com a participação de Márcio Porchmann e Daniel Slaviero, audiência pública para debater a desoneração da folha de pagamento do setor produtivo.
No âmbito das comissões mistas do Congresso, as comissões que analisam as MPVs 664 e 665 de 2014 realizarão audiência pública em conjunto, para debater os impactos das medidas, com a participação dos ministros Nelson Barbosa, do Planejamento, Carlos Gabbas, da Previdência, Manoel Dias, do Trabalho, Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, e Helder Barbalho, da Pesca.
Por fim, o IBGE poderá divulgar os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal referente a fevereiro, com números sobre o emprego.
Na sexta-feira (10), a presidente Dilma Rousseff participará da 7ª Cúpula das Américas, promovida pela Organização dos Estados Americanos, no Panamá. Durante o encontro, Dilma terá uma reunião bilateral com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.
