Agência Brasil - 7 de abril de 2015
O projeto que muda o indexador das dívidas dos estados deve sofrer emendas no Senado e voltar para a Câmara, informou, há pouco, o segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Após reunião de cerca de uma hora com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o senador disse que a solução ainda será discutida pelos líderes partidários, mas destacou que esse deve ser o caminho mais provável.
“Provavelmente, deverá haver uma emenda e a matéria [indexador das dívidas dos estados] voltará à Câmara dos Deputados. A emenda é para definir o prazo de regulamentação e a devolução do recurso que for a juízo. Vamos discutir mais tarde no Senado quem vai fazer a emenda. A questão da regulamentação, está pronta para ser votada. Tendo a emenda, é possível ser votada rapidamente”, disse Jucá, ao sair do encontro.
Caso o projeto que obriga a regulamentação da mudança do indexador da dívida dos estados e dos municípios volte à Câmara, o governo ganhará tempo para debater com o Senado a votação de outras propostas de interesse dos estados. Entre os temas em discussão, estão a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, medida que poria fim à guerra fiscal, e a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos governos estaduais.
De acordo com Jucá, Levy assumiu o compromisso de apresentar estudos para formação de um fundo federal ou outro instrumento que compense a perda de arrecadação dos estados com a unificação do ICMS. Em 2013, o governo tinha editado uma medida provisória (MP) que criava dois fundos: um para compensar a queda de receita do ICMS e outro com recursos para investimentos em projetos infraestrutura. A MP, no entanto, perdeu validade e os fundos jamais saíram do papel.
Originalmente, os dois fundos previam o desembolso de R$ 450 bilhões em 20 anos, parte com recursos do Orçamento Geral da União e parte com empréstimos dos bancos oficiais. Ao sair da reunião, Jucá não mencionou valores para o novo fundo ou instrumento financeiro de ajuda aos estados. Ele disse apenas que o governo apresentará, até o fim de maio, os estudos sobre o tema de modo que a unificação do ICMS e a convalidação dos incentivos sejam votadas em conjunto.
“A convalidação [dos benefícios fiscais já concedidos] é um aspecto. Além disso, existe a resolução [do Senado] que uniformiza das alíquotas [do ICMS] e as discussões em torno da definição de recursos para esse plano estratégico, ou de equalização, de possibilidade de perdas dos estados. É isso que temos que discutir. Vamos ver agora qual é a posição das lideranças e do presidente Renan [Calheiros, do Senado Federal]”, explicou Jucá.
