Agência Câmara - 08 de abril de 2015

Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (8), às 9h30, uma sessão especial de debates (conhecida como comissão geral) para discutir a previdência social. O debate contará com a presença do ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, além de representantes de entidades de aposentados, auditores fiscais previdenciários, entre outros convidados.

A comissão geral foi proposta pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA). Ele disse que a Casa precisa discutir as recentes mudanças no sistema previdenciário que afetaram os contribuintes. Um destes casos é a Medida Provisória 664/14, que tornou mais rígidas as regras para concessão da pensão por morte, com a exigência de um período mínimo de contribuição, e do auxílio-doença.

“O segurado, que deveria ser o principal componente da equação previdenciária, termina relegado à condição de vítima dessa visão essencialmente técnica”, disse Cleber Verde.

Propostas na Câmara
O deputado lembrou que tramitam na Câmara propostas que visam restabelecer o poder de compra de aposentados, pensionistas e contribuintes do sistema. Ele citou como exemplo o projeto (PL 3299/08) que acaba com o fator previdenciário, uma fórmula usada para calcular a aposentadoria do contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); o que reajusta todos os benefícios do INSS por um índice próprio com o objetivo de recompor perdas (PL 4434/08); e a proposta de alteração da Constituição que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados (PEC 555/06).

“Temos várias matérias relevantes na Ordem do Dia. Precisamos encontrar uma alternativa para essa discussão”, disse Cleber Verde.

A população poderá enviar perguntas e fazer comentários sobre a comissão geral pelo Disque-Câmara (0800 619 619) ou na sala de bate-papo do portal e-Democracia.