Agência Câmara - 13 de abril de 2015

Durante a 4ª edição do programa Câmara Itinerante, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que uma verdadeira reforma tributária só será possível no País após uma “remodelagem” do pacto federativo. O encontro aconteceu na tarde da última sexta-feira (10) em Natal (RN).

Cunha afirmou que, atualmente, a reforma tributária é discutida em uma dimensão estritamente ligada à quantidade de recursos a que cada ente federativo (União, estados, Distrito Federal e municípios) tem direito. Segundo ele, é preciso estar atento também às obrigações.

“Não adianta fazer a União sangrar, retirando suas verbas. Podemos estudar um escalonamento [de recursos e obrigações] que possibilite uma adaptação melhor”, afirmou o presidente. “O que falta é apenas vontade política e isso a Câmara tem! Com a ajuda do Senado, iremos chegar a um novo modelo de pacto federativo”, acrescentou.

Na Câmara, foi instalada neste mês a uma comissão especial para debater as responsabilidades dos entes federados, bem como a forma de partilha da arrecadação. Relator do colegiado, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que também participou da reunião na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, destacou que todos os gestores públicos deverão se esforçar para encontrar um consenso sobre o assunto.

Independência do Parlamento
Na audiência, Cunha comentou ainda que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/13), já transformada em dispositivo constitucional (Emenda Constitucional 86/15), marcou a independência do Parlamento e o respeito ao princípio da separação dos poderes.

O texto, que entrou em vigor em março, obriga o governo federal a executar emendas parlamentares ao Orçamento e fixa um percentual mínimo da receita da União a ser aplicado em saúde.

Cunha reforçou que pretende estender a medida para as emendas de bancadas. “Baseado na ideia de Henrique [Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara], a meta é que, neste ano, façamos uma proposta nesse sentido”, informou.

Câmara Itinerante
O programa Câmara Itinerante leva deputados federais a diferentes regiões do País para que ouçam as necessidades locais, acolham sugestões e ampliem a agenda legislativa nacional. Na manhã desta sexta, o evento, em João Pessoa (PB), foi marcado por protestos.