Diap - 14 de abril de 2015
A terceira semana de abril tende a ser novamente mergulhada em torno do Projeto que regula a terceirização no País. No Executivo, a presidente Dilma Rousseff se reúne com a coordenação política e com representantes dos trabalhadores. No Legislativo, além do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, também está prevista a apreciação, nas suas respectivas Comissões Mistas, das Medidas Provisórias (664 e 665) que encabeçam o ajuste fiscal do Governo. No Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre 2ª semana nacional do Júri.
Na segunda-feira (13/04), a presidente da República, Dilma Rousseff, participará da reunião com o vice-presidente, Michel Temer, e seu núcleo de coordenação política, no Palácio do Planalto. No mesmo dia, Michel Temer poderá se licenciar da presidência do PMDB, assumindo em seu lugar o vice-presidente da Legenda, senador Valdir Raupp (RO). Por sua vez, a presidente Dilma recebe o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e representantes do Conselho Nacional de Saúde.
No Legislativo, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizará audiência pública sobre os impactos da possível aprovação do PL 4330/2004, em tramitação na Câmara, que permite a terceirização em qualquer atividade da empresa, inclusive a finalística.
Em outra frente, o deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), relator das propostas de reforma política que estão sob análise de Comissão Especial na Câmara dos Deputados, reúne-se com vereadores de São Paulo para discussão do tema.
Já no Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, lançará livro sobre os 10 anos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Também nesse dia, o CNJ inicia a 2ª semana nacional do Júri, que tem o objetivo de acelerar o julgamento de homicídios ocorridos há mais de 5 anos.
A partir da terça-feira (14/04), o Plenário da Câmara dos Deputados deverá iniciar a deliberação dos destaques às emendas apresentadas ao PL 4330/2004, sobre a terceirização. Há a expectativa de que o vice-presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e líderes da base aliada defendam uma emenda que obriga as empresas contratantes a reter 11% do valor da fatura para pagar encargos trabalhistas dos funcionários terceirizados.
Além disso, também poderão ser apreciados no Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005 - PEC da Bengala - que aumenta para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de Ministros do Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União; e a PEC 391/2014, que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário. Os PL’s 2177/2011, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, 2505/2000, que determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal, 8122/2014, que torna obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletarem os dados fora dos critérios estabelecidos em lei, o 412/2011, que dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado. Também poderá ser apreciado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1570/2001, que define os objetivos e estabelece as diretrizes para os órgãos encarregados do exercício da atividade de inteligência no País.
Já a Comissão Especial sobre o pacto federativo promove audiência pública com os presidentes da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati; da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziukoski; e da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira. No Plenário do Senado poderão ser apreciados, entre outros, o Projeto de Conversão (PLV1/2015), oriundo da Medida Provisória (MPV) 660/2014, que dispõe sobre os servidores dos ex-Territórios Federais e os Projeto de Lei da Câmara (PLC) 15/2015 – Complementar, que fixa prazo de 30 dias para que o Governo adote o novo indexador das dívidas dos estados e munícipios com a União, e 13/2013, que institui a carreira de Estado para engenheiros.
Já o Ministério da Justiça poderá divulgar carta de compromissos que enviará à Itália para solicitar a extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado na Ação Penal 470, o chamado “Mensalão”.
Por sua vez, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará o resultado da Pesquisa Mensal de Comércio.
No mesmo dia, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, da Câmara dos Deputados, promoverá audiência pública com o presidente da Setal Engenharia e executivo da Toyo Setal Empreendimentos Ltda., Augusto Mendonça Neto.
A Comissão Especial da Reforma Política Infraconstitucional realizará audiência pública com os presidentes do PT, Rui Falcão, do PC do B, Renato Rabelo, do PSD, Guilherme Campos, do PSB, Carlos Siqueira, e do PDT, Carlos Lupi, sobre Sistemas Eleitorais e Financiamento de Campanha. Ainda sobre esse tema, o presidente do PSDB, Aécio Neves, reunir-se-á com deputados da legenda para unificar o discurso em defesa do “distritão”, já sugerido pelo PMDB, segundo o qual seriam eleitos os deputados mais votados em cada unidade da Federação.
Já a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá apreciar o PL 2349/2007, de autoria do então senador Mão Santa (PMDB/PI), que determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais, o PL 2859/2011, que estabelece o afastamento imediato de funcionário público em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária; o PL 2505/2000, que dispõe sobre repasse de materiais apreendidos pela Polícia Federal; e o PL 5140/2005, que aperfeiçoa a penhora online das execuções trabalhistas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá sabatinar Otávio Ribeiro Damaso e Tony Volpon para as diretorias de Regulação e Assuntos Internacionais, respectivamente, do Banco Central (BACEN). Em seguida, a CAE e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promoverão audiência pública conjunta para discutir as diretrizes e perspectivas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o ano de 2015 com seu presidente, Luciano Coutinho.
Já a Comissão Mista da MPV665/2014, que dispõe sobre o seguro-desemprego e abono salarial, reunir-se-á para a apreciação do parecer a ser apresentado pelo relator, senador Paulo Rocha (PT/PA).
No Judiciário, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, deverá participar do lançamento Anuário da Justiça Brasil 2015 do site “Consultor Jurídico”.
Na quarta-feira (15/04), data que marca o último dia para o que o Governo encaminhe ao Congresso Nacional a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2016, a presidente Dilma Rousseff deverá iniciar o dia em reunião com representantes de confederação de trabalhadores. As centrais sindicais – CUT, CSP-Conlutas, CTB, NCST, Intersindical/CCT – e movimentos sociais organizam paralisação contra a ampliação das hipóteses de terceirização do trabalho.
Já a CPI da Câmara destinada a investigar a cartelização na fixação de preços e distribuição de órteses e próteses, inclusive, com a criação de artificial direcionamento da demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados realizará audiência pública com o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) poderá apreciar o PL 3034/2011, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira.
À tarde, a Comissão Especial destinada a elaborar alterações na Lei das Licitações (Lei 8.666/1993) promoverá audiência pública com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e com o diretor-geral do DNIT, Adailton Cardoso Dias.
Estão previstas, ainda, a instalação e a eleição de presidente e vice-presidentes da Comissão Mista destinada a emitir parecer à MP 672/2015, que estende a atual política de reajuste do salário mínimo até 2019.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural (CAPADR) deverá apreciar o PL 5016/2005 que dispõe sobre o trabalho escravo.
Já na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) poderão ser apreciados, entre outros: o PDC 1408/2013, que susta a aplicação da NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); o PL 6303/2013, sobre quarentena no serviço público; e o PL 5930/2009, que exclui as relações individuais de trabalho do âmbito da arbitragem.
No Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debaterá o PLS1/2015 sobre ampliação da arbitragem na Administração Pública e o PLS 218/2014 – Anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores da Petrobrás punidos por participação em movimento reivindicatório.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulga o resultado do IGP-10, que mede a evolução de preços no período entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência.
Também está prevista para a quarta-feira a visita de governadores do Nordeste a deputados e senadores para discutir sobre o ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal.
Na quinta-feira (16/04), será o dia do ministro da Cidades, Gilberto Kassab, participar de Comissão Geral no Plenário da Câmara para tratar sobre temas relacionados a sua pasta.
O dia também será movimentado nas CPI’s. A da Petrobras realizará audiência pública com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Já que investiga possível sonegação e evasão de divisas de brasileiros ligados a contas no HSBC da Suíça colhe depoimento de Henry Hoyer de Carvalho, apontado como substituto do doleiro Alberto Youssef no esquema de desvios de recursos na Petrobras, e Paulo Celso Mano Moreira da Silva, ex-diretor do Metrô de SP.
A Comissão Especial de Execução da Dívida Ativa (PL 2412/2007) realizará reunião para deliberação de requerimentos, entre eles o que requer a realização de audiência com Senhores Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União; Heleno Torres, professor da Faculdade de Direito da USP; Antônio César Bochenek, Presidente da AJUFE; José Renato Nalini, Presidente do TJSP; Flávio Crocce Caetano, Secretário de Reforma do Judiciário/MJ; Marcus Vinicius Fustado Coêlho, Presidente da OAB Nacional; Adriana Queiros de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; Robson Braga de Andrade, Presidente da CNI. Por fim, são esperadas as divulgações de dados econômicos pela FGV e pelo IBGE. O primeiro apresenta o Indicador Antecedente Composto da Economia (IACE) e, o segundo, divulga o resultado da Pesquisa Mensal de Serviços.
No âmbito do Congresso Nacional, a Comissão Mista da MPV 664/2014, que dispõe sobre a Pensão por Morte de Servidor, poderá apreciar o parecer a ser apresentado pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT/SP).
Por fim, na sexta-feira (17), o mercado financeiro aguarda a publicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 e da Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário ambos apresentados pelo IBGE.
