Agência Câmara - 24 de abril de 2015
Em mais de sete horas de depoimento à CPI da Petrobras, o executivo Augusto Mendonça Neto, da Setal Óleo e Gás, uma das empresas investigadas pela Operação Lava Jato, defendeu nessa quinta-feira (23) os procedimentos internos adotados pela estatal, mas admitiu que o consórcio de empresas do qual fez parte pagou algo entre R$ 100 milhões e R$ 110 milhões em propinas aos ex-diretores da petrolífera Renato Duque e Paulo Roberto Costa.
“Para a Diretoria de Serviços [ocupada por Duque] foram de R$ 70 a 80 milhões. Para a [Diretoria] de Abastecimento [chefiada por Costa] foram R$ 30 milhões”, informou, ao responder pergunta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), um dos sub-relatores da CPI. Mendonça disse que a empresa dele (Setal) só conseguiu voltar a assinar contratos com a estatal após o pagamento das propinas: “O empresário, nessa situação, é vítima”.
Mendonça relatou que começou a pagar propina depois de ter sido procurado pelo ex-deputado José Janene. “Ele me procurou exigindo o pagamento de comissão relacionada à Diretoria de Abastecimento”, comentou. O pagamento teria sido feito por intermédio do doleiro Alberto Youssef.
O empresário fez questão de dizer que, durante todos os anos em que se relacionou com a Petrobras, só soube de corrupção e pedido de propina por parte de Costa, Duque e do ex-gerente de Tecnologia Pedro Barusco – ligado a Duque. Mendonça defendeu a estatal: “Estamos assistindo à Petrobras ser massacrada pela mídia e pela opinião pública, como se fosse uma companhia de segunda categoria, repleta de corruptos. Mas é exatamente o inverso. O único contato que tive com corrupção são com essas pessoas”.
Sem superfaturamento
Segundo ele, a propina paga saía da margem de lucro das empresas e não de superfaturamento das obras. Mendonça confirmou depoimento de Paulo Roberto Costa, que havia feito essa afirmação à Justiça Federal em processo de delação premiada.
O executivo destacou que havia uma faixa de preços que as empresas podiam apresentar para ter a chance de ser contratadas. A proposta tinha que estar na faixa entre 15% abaixo e 20% acima do custo de referência apresentado pela própria Petrobras. “Não havia como ter superfaturamento”, declarou, ao responder o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). “Nesse caso, os empresários também foram vítimas”, acrescentou.
Delação
Em acordo de delação premiada com o Ministério Público e a Justiça Federal, ele afirmou ainda que o dinheiro pago a Paulo Roberto Costa tinha como destino o PP – por meio de José Janene e de Alberto Youssef.
Nos depoimentos, Mendonça informou que as empresas do grupo (Setec, Projetec, Setal Óleo e Gás - SOG e PEM Engenharia) receberam R$ 117 milhões das obras de duas refinarias da Petrobras: Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR); e de Paulínia (Replan), em São Paulo.
Ele acrescentou que também houve pagamentos de propinas em outras obras: terminal de Cabiúnas 2, Cabiúnas 3 (em Macaé-RJ); e Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP).
A Setal formalizou acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) para diminuir as penas administrativas decorrentes da prática de formação de cartel e se comprometeu a fornecer informações sobre as demais empresas que atuavam na Petrobras.
