Diap - 27 de abril de 2015
A penúltima semana de abril foi de trabalhos reduzidos em Brasília, em virtude do feriado de Tiradentes na terça-feira (21). No Legislativo, a Câmara dos Deputados concluiu a análise do Projeto de lei (PL) 4330/2004, que trata da terceirização. No Executivo, a Presidente Dilma sancionou a Lei Orçamentária para 2015.
A segunda-feira (20) começou com a notícia da sanção da Presidente Dilma Rousseff à Lei Orçamentária Anual para o ano de 2015. Entre os dispositivos sancionados, está o aumento do fundo partidário, que saiu de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões. Pelo texto, a previsão da receita líquida é de R$ 1,2 trilhão, enquanto as despesas primárias têm previsão de R$ 1,15 trilhão. Agora, o governo tem um prazo de 30 dias para editar um decreto sobre o contingenciamento dos gastos para o ano, e até lá, ficará vigente decreto presidencial de contingenciamento dos gastos por ministério.
Na área econômica, o Ministério das Minas e Energia (MME) divulgou dado sobre a balança comercial do setor de mineral no primeiro trimestre de 2015. De acordo com o MME, o setor apresentou superávit de US$ 4,2 bilhões, sendo que as exportações somaram US$ 10,7 bilhões. A exportação de minério foi responsável por US$ 4,9 bilhões, o que representa uma queda de 18% em comparação ao mesmo período do ano passado.
Na quarta-feira (22), o Banco Central do Brasil (Bacen) apresentou os dados sobre a previsão do déficit das contas externas brasileiras para 2015, já com nova metodologia. Segundo o Bacen, o déficit deve fechar o ano em US$ 84 bilhões, ou seja, 4,42% do Produto Interno Bruto. Pela metodologia anterior, o déficit seria de 4,23% do PIB ou US$ 80,5 bilhões. Na mesma oportunidade, o Bacen divulgou déficit de US$ 5,736 bilhões nas transações correntes para o mês de março. No primeiro trimestre, o déficit ficou em US$ 25,394 bilhões.
No Congresso Nacional, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do PL 4330/2004, que dispõe sobre os contratos de trabalhadores terceirizados. Entre os pontos polêmicos aprovados no texto está a possibilidade das empresas terceirizarem trabalhadores nas atividades-fim. Também foi incluído no texto a possibilidade de terceirização na Administração Pública, estendendo a seus trabalhadores terceirizados os mesmos direitos previsto no projeto para os trabalhadores do setor privado. Já em relação à sindicalização dos trabalhadores terceirizados, a representação será pelo mesmo sindicato se a empresa contratante e a contratada forem da mesma categoria econômica, não sendo necessária a observância dos acordos coletivos e convenções de trabalho. Agora, a matéria será analisada pelo Senado Federal.
No âmbito das comissões da Câmara, a de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/2013, que limita em no máximo 20 o número de ministérios, ante os atuais 38. A matéria será, agora, analisada por uma Comissão Especial, que deverá analisar o mérito da PEC.
Já a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) rejeitou o PL 5930/2009, que veda a utilização da arbitragem nos contratos individuais de trabalho. A matéria será analisada pela CCJC.
Ainda na Câmara dos Deputados, os partidos de oposição apresentaram requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar. Se a CPI for criada, ela deverá investigar as gestões da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), no período de 2003 a 2015.
Na outra cúpula do Congresso, o Plenário do Senado Federal aprovou, por 56 votos favorável e três contrários, a indicação do juiz federal Reynaldo Fonseca para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora será feita a comunicação à Presidente da República e posterior nomeação do novo ministro. No mesmo dia, o Presidente do Senado, senador Renan Calheiros, leu a mensagem presidencial que submete à apreciação do Senado o nome do senhor Luiz Edson Fachin para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quinta-feira (23), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou os dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Segundo o Ministério, em março foram criados 19.282 empregos formais no país, um crescimento de 0,05% em relação à fevereiro. Foi o primeiro crescimento nos últimos três meses, quando o índice apontava uma retração na geração de empregos formais.
No Judiciário, o Plenário do STF entendeu, por unanimidade, a legitimidade da publicação, em sites da Administração Pública, dos nomes dos servidores e de seus respectivos vencimentos.
Por fim, na sexta-feira (24), a Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou os dados sobre o Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S). Segundo a fundação, a inflação desacelerou em cinco das sete capitais pesquisadas. As quedas foram registradas em Belo Horizonte (de 0,63% para 0,51%), São Paulo (1,07% para 0,72%) e Porto Alegre (0,92% para 0,65%). As elevações foram registradas em Recife (0,46% para 0,54%) e Salvador (0,66% para 0,71%).
Já o Índice de Confiança da Indústria voltou apresentar queda na prévia para o mês de abril. Até a terceira semana do corrente mês, o índice registrou queda de 3,2% em comparação com março e 22,5% ante o mesmo período do ano anterior. O índice alcançou 73 pontos, o menor desde de outubro de 1998, quando chegou a 69,5 pontos.
No Planalto, a Presidente Dilma recebeu visita de Estado da presidente da Coréia do Sul, Park Geun-hye. Durante o encontro, as presidentes assinaram dez acordos bilaterais, que irão ampliar o comércio entre os países, diminuindo as tributações sobre as mercadorias e serviços, bem como eventual intercâmbio de tecnologia.
Ao longo da semana, a Presidente sancionou a Lei n° 13.116, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações - Lei Geral das Antenas.
