Diap - 27 de abril de 2015
Na semana do trabalhador, os holofotes do Poder Executivo deverão voltar-se para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (Bacen), que definirá a nova taxa básica de juros (Selic). No Congresso Nacional, as Comissões Mistas que analisam as Medidas Provisórias (MP) 664 e 665/2014, que versam sobre o ajuste fiscal, poderão apreciar parecer de seus respectivos relatores. O destaque, no entanto, deverá recair sobre o comparecimento do Presidente da Petrobrás à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Na segunda-feira (27), a Presidente Dilma Rousseff viaja a Xererê (SC), onde visitará áreas atingidas por um tornado na semana passada. Ao final da tarde, no Palácio do Planalto, a Presidente comandará reunião de coordenação política. Também está prevista reunião da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, na qual será analisado processo de infração ética aberto contra o ex-ministro Thomas Traumann, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre documento produzido pelo órgão com avaliações sobre a comunicação do Governo Federal.
A Receita Federal, por sua vez, anunciará o resultado das arrecadações tributárias e previdenciárias relativas a março. Já o Tesouro Nacional divulgará relatório da dívida pública referente ao mesmo período.
Em virtude do feriado do Dia do Trabalho na sexta-feira (1), as atividades de Plenário da Câmara dos Deputados foram adiantadas para esta segunda-feira. Assim, poderão ser apreciados o Projeto de Lei (PL) 2177/2011, que dispõe sobre o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; o PL 412/2011, que dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado; e o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1570/2001, que define os objetivos e estabelece as diretrizes para os órgãos encarregados do exercício da atividade de inteligência no País.
Poderão ser deliberadas, ainda, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, ou “PEC da Bengala”, que aumenta para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União; a PEC 391/2014, que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário; e a PEC 209/2012, que atribui requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ.
No Senado Federal, as atividades serão concentradas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Pela manhã, o colegiado debaterá, em audiência pública, os direitos previdenciários dos servidores públicos. À tarde, o tema será a perda de direitos dos pescadores com a MP 665/2014, que dispõe sobre o seguro-desemprego e abono salarial.
Ao longo do dia, também serão divulgados o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e a Sondagem do Consumidor, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Na terça-feira (28), Dilma Rousseff irá a Goiana (PE), onde, junto com o CEO do Grupo FCA, Sérgio Marchione, inaugurará fábrica da Jeep. No Banco Central, o Copom reúne-se para definir a nova Selic, hoje em 12,75%. O resultado da reunião será divulgado na quarta-feira (29).
No Senado Federal, o Presidente Renan Calheiros (PMDB/AL) se reunirá com Vagner Freitas, Presidente da CUT, Adilson Araújo, da CTB, José Calixto, da NCST, e Ricardo Patah, da UGT, para tratar do projeto de lei que amplia as hipóteses da terceirização.
Na CAE, o Presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, debaterá a atual situação financeira da estatal, bem como eventuais medidas a serem adotadas pela empresa. Já a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) receberá o ministro da Cultura, Juca Ferreira, para que sejam discutidos os objetivos daquele Ministério para os próximos anos.
O Plenário da Casa, por sua vez, tentará novamente apreciar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 15/2015 – Complementar, que fixa prazo de 30 dias para que o Governo adote o novo indexador das dívidas dos estados e munícipios com a União, e o PLC 13/2013, que institui a carreira de Estado para engenheiros.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) realizará audiência pública para debater os efeitos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/2013, que promove alterações na Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, bem como em outras legislações tributárias.
No âmbito dos colegiados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá apreciar, entre outras matérias, o PL 5140/2005, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica; o PL 2349/2007, que determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais; e o PL 2859/2011, que estabelece o afastamento imediato de funcionário público em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária. Estão previstas, também, reuniões das Comissões Especiais que debatem o Pacto Federativo, a Crise Hídrica no País e a Execução da Dívida Ativa.
No Congresso Nacional, a Comissão Mista destinada a proferir parecer à MP 664/2014, que dispõe sobre alterações na Pensão por Morte, reunir-se-á para apreciação do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT/SP). Posteriormente, o Plenário do Congresso realizará Sessão Conjunta para análise dos Vetos Parciais n.ºs 5 e 6 de 2015, apostos, respectivamente, a dispositivos dos Arts. 35, 333, 515, 895, 937, 1015 e 1055 do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2010, que institui o Código de Processo Civil, e aos § 4º e 5º do Art. 29 do PLC 4/2015, que dispõe sobre fusão de partidos políticos. Deputados e senadores deverão pronunciar-se, ainda, acerca do Veto Total nº 7 de 2015, aposto ao PLC 114/2013, que incluiu dispositivos sobre campanhas educativas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Ao longo do dia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá divulgar sua Pesquisa Mensal de Emprego, referente ao mês de março, e a FGV, sua Sondagem do Comércio.
Na quarta-feira, o Governo Federal apresentará ao comitê de investimento do Fundo de Investimento em Infraestrutura do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) proposta para que cerca de R$ 10 bilhões sejam emprestados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na Petrobrás, o Conselho de Administração da estatal realizará assembleia geral ordinária para eleger sua nova composição, bem como a do Conselho Fiscal.
Na Câmara dos Deputados, a CDEIC realizará audiência pública para debater o ajuste fiscal e seus impactos econômicos, além dos diagnósticos dos problemas da economia brasileira. Já a Comissão de Minas e Energia (CME), também em audiência pública, discutirá os impactos ambientais, financeiros e sociais do novo Código de Mineração e sobre a crise do setor.
Na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), será debatida a atual situação energética brasileira, especificamente no que tange às sucessivas e recentes quedas de energia, às condições de manutenção das redes elétricas e aos acidentes decorrentes de seu funcionamento precário. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), por sua vez, discutirá com a sociedade civil organizada o atual cenário de desemprego no Brasil.
Dentre as proposições que poderão ser deliberadas pelos colegiados nesta quarta-feira, destaque, ainda na CTASP, para o PL 6303/2013, que dispõe sobre o período de quarentena quando da saída do serviço público; o PL 7124/2010, que autoriza o trabalhador a eleger um representante e dois suplentes para encaminhamento de reivindicações, solicitações e apelos dos empregados; e o PL 3433/2012, que revoga dispositivos que permitem a contratação de terceiros por empresas concessionárias de serviços público.
Na CME, relevo ao PL 3550/2012, que inclui no conceito de descarga o vazamento decorrente de pesquisa, exploração, lavra ou produção de recursos minerais, petróleo ou gás natural em águas sob jurisdição nacional ou na plataforma continental; e, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o PLP 270/2013, que dispõe que os órgãos públicos federais, estaduais e municipais deem preferência às pequenas empresas em suas aquisições de bens e serviços, independentemente da edição de novas leis sobre o assunto.
No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) poderá apreciar o PLS 36/2011, que dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego para os trabalhadores, empregados ou profissionais autônomos, com exercício de atividade impedido em razão de calamidade natural. Já a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além dos PLS 25/2012, que dispõe sobre acréscimos e supressões em contratos licitatórios, e 406/2013, que, entre outros pontos, amplia o âmbito de aplicação da arbitragem e dispõe sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, poderá apreciar parecer do senador Alvaro Dias (PSDB/PR) à Mensagem 13/2015, por meio da qual a Presidente da República indicou o advogado Edson Fachin para o cargo de ministro do STF na vaga decorrente da aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa.
m âmbito Congressual, a Comissão Mista destinada a emitir parecer à MP 665/2015 retoma a reunião suspensa na semana passada para apreciar o relatório do senador Paulo Rocha (PT/PA).
Ao longo do dia, o IBGE deverá divulgar o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o resultado de pesquisa sobre emprego e desemprego.
Na quinta-feira (30), último dia para que os partidos políticos entreguem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prestação de contas do exercício financeiro de 2014, será, igualmente, o prazo limite para que os Ministérios justifiquem ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e ao Ministério da Fazenda (MF) a manutenção dos valores de restos a pagar inscritos até dezembro de 2014.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realizará audiência pública para discutir a implantação da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. No Senado Federal, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) receberá o ministro da Defesa, Jaques Wagner, para a discussão de projetos, da situação da pasta e das perspectivas daquele Ministério.
Na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, apresentará avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços - referente ao segundo semestre do exercício de 2014
Até o final do dia deverão ser divulgadas, pela FGV, a Sondagem da Indústria e a Sondagem de Serviços.
