Agência Câmara - 30 de abril de 2015
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu nessa quarta-feira (29), na Câmara dos Deputados, o ajuste fiscal promovido pelo governo. Segundo Levy, as medidas farão com que, até o fim do ano, o Produto Interno Bruto (PIB), que tem apresentado retrações e cresceu apenas 0,1% em 2014, volte a aumentar.
"O Brasil tem condições muito boas de atrair investimentos estrangeiros. Temos vantagens, uma democracia, instituições fortes", declarou.
Joaquim Levy participou de audiência promovida conjuntamente pelas comissões de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Segundo o ministro, o País precisa responder à interrupção, adotada por países desenvolvidos, das políticas contra a crise econômica de 2008. Se, em um primeiro momento, ressaltou ele, o Brasil se beneficiou com a entrada de capital estrangeiro e com uma alta do preço das matérias-primas nacionais, posteriormente houve o efeito inverso.
“Uma política anticíclica não pode ser permanente. Os nossos parceiros estão saindo dela, a música mudou. E o governo resolveu mudar. Se não mudasse, a gente ia para uma situação muito grave”, explicou. “Por isso, é importante a gente fazer uma reengenharia, sair de um modelo que estimulava a demanda para estimular a oferta”, emendou.
Redução de despesas
Conforme o ministro, a fim de aumentar a taxa de poupança pública, o País também precisa reduzir as despesas e, em muitos casos, diminuir as renúncias fiscais dadas dentro da política de estímulo à demanda. Dados da Receita Federal indicam que as desonerações tributárias e as renúncias fiscais custaram aos cofres públicos R$ 112,7 bilhões em 2014, o que contribuiu para o desequilíbrio. “O governo está cortando na carne”, disse.
Os deputados Benjamin Maranhão (SD-PB) e Júlio Cesar (PSD-PI), presidentes das comissões de Trabalho e de Desenvolvimento Econômico, respectivamente, reclamaram das perdas sofridas pelos estados brasileiros em razão de desonerações fiscais.
Em resposta, Joaquim Levy salientou que as desonerações tinham um caráter anticíclico e temporário. “Tiveram seu tempo e já passou. Boa parte dessas desonerações não eram peregrinas à questão da política regional. Em alguns casos, as desonerações foram de iniciativa do Congresso, não do Executivo”, destacou.
Medidas provisórias
Joaquim Levy aproveitou para pedir aos parlamentares a aprovação das medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal e tramitam no Congresso (MPs 664/14, 665/14 e 668/15). As duas primeiras mudam diversas regras para obtenção de benefícios previdenciários e trabalhistas, entre eles o seguro-desemprego, o seguro defeso para pescadores e a pensão por morte.
O governo estima que as duas MPs reduzirão em R$ 18 bilhões as despesas sociais obrigatórias deste ano.
Já a MP 668 aumenta alíquotas do PIS e da Cofins sobre importação.
Resistência
As medidas, no entanto, enfrentam resistência tanto de parlamentares da base aliada quanto da oposição, que exigem mudanças nos textos para que sejam aprovados no Congresso. Na audiência desta quarta, deputados questionaram a eficiência das medidas.
Em resposta aos deputados Benjamin Maranhão (SD-PB) e Ademir Camilo (Pros-MG), Joaquim Levy afirmou que as MPs não retiram direitos do trabalhador; ao contrário, os reforçam. “A pensão é contributiva, dá para contribuir na véspera do falecimento e gerar uma pensão vitalícia para um cônjuge”, sustentou o ministro em relação à MP 664/14, que exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge viúvo receba a pensão por morte do falecido. Para Levy, trata-se de uma medida estrutural, que ficará para os próximos governos.
Na contracorrente da maioria dos parlamentares presentes à audiência, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reiterou que o PT vai votar por unanimidade a favor do ajuste fiscal. “O que está em jogo é a economia brasileira”, comentou.
