Diap - 04 de maio de 2015
Ao findar o mês de abril, e às vésperas do Dia do Trabalho, poucas são as circunstâncias que permitirão sua comemoração. No Poder Executivo, obteve notoriedade a divulgação, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do aumento na taxa de desemprego. No Poder Legislativo, calcaram-se os primeiros passos para a eventual aprovação das Medidas Provisórias (MP) que integram o pacote fiscal anunciado pelo Governo Federal. Coube ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, na Conferência Internacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entoar preocupação com a atual situação em que se encontram as relações de trabalho.
Na manhã desta segunda-feira (27), o boletim Focus do Banco Central (Bacen) registrou, pela segunda semana consecutiva, pessimismo do mercado financeiro quanto à inflação e ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. De acordo com os dados apresentados, a mediana das estimativas para o aumento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2015 saiu de 8,23% para 8,25%, enquanto que a projeção para a queda da atividade econômica saiu de 1,03% para 1,10%. Para 2016, as previsões em relação ao último boletim foram mantidas: alta de 5,6% do IPCA e crescimento de 1% para a economia brasileira
O pessimismo do mercado foi logo em seguida somado aos resultados da Dívida Pública Federal (DPF). Segundo os dados divulgados pelo Tesouro Nacional, a DPF registrou alta nominal de 4,79% na transição de fevereiro para março, atingindo R$ 2,441 trilhões. A Dívida Pública Mobiliária Interna (DPMFi) teve seu estoque ampliado em 4,66%, saltando de R$ 2,213 trilhões para R$ 2,316 trilhões. Já a Dívida Federal Externa (DFE) variou 7,27%, chegando a R$ 124,72 bilhões.
À tarde, a Receita Federal anunciou a arrecadação tributária referente ao primeiro trimestre deste ano. Embora volumosa – R$ 309,376 bilhões -, verificou-se queda real de 2,03% ante o mesmo período de 2014. Em termos nominais, houve aumento de 5,43%.
Ficou a cargo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) a divulgação de dados econômicos positivos, porquanto o saldo da balança comercial da quarta semana de abril registrou superávit de US$ 58 milhões. As exportações somaram US$ 3,086 bilhões e as importações, US$ 3,028 bilhões.
Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério, houve aumento nas vendas brasileiras de produtos semimanufaturados (25,9%), com destaque especial de açúcar em bruto, alumínio em bruto, ferro-ligas, couro e peles e ouro, e manufaturados (7,2%), em especial automóveis de passageiros, aviões, autopeças, açúcar refinado e motores para veículos. As exportações de produtos básicos decresceram 0,3%, por causa do petróleo em bruto, minério de ferro e carne bovina.
No acumulado do mês, as exportações somam US$ 11,884 bilhões e as importações, US$ 11,934 bilhões, com saldo negativo de US$ 50 milhões. No acumulado do ano até a quarta semana de abril, as exportações totalizam US$ 54,659 bilhões e as importações, US$ 60,266 bilhões, gerando-se saldo negativo de US$ US$ 5,607 bilhões.
Em Brasília, após retornar da viagem que fez a Xanxerê (SC), onde prometera R$ 5,8 milhões para restauração de casas e outras medidas emergenciais, em virtude do tornado que devastou aquela cidade na semana passada, a Presidente Dilma Rousseff se reuniu com ministros de Estado a fim de definir investimentos em infraestrutura a serem realizados no País. Ficaram definidas as prioridades para as áreas de portos, investimentos urbanos – saneamento, mobilidade e habitação -, comunicação e cabotagem.
Ainda sem valor definido, o plano a ser adotado pelo Governo Federal passará, agora, por fase de construção interministerial, de modo que cada pasta possa, no curto prazo e de forma detalhada, encaminhar seus projetos ao Palácio do Planalto.
Já o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, participou da abertura da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Belém. Lewandowski criticou as recentes movimentações no Parlamento com vistas à redução da maior idade penal, cenário que, segundo ele, poderá agravar a já delicada situação carcerária brasileira, que hoje possui “[...] 600 mil presos, dos quais 40%, ou 240 mil, são provisórios, contrariando o princípio fundamental da Constituição Federal que é a presunção de inocência”.
O Presidente do STF deu ênfase, também, à precarização das relações de trabalho, que, segundo ele, resultam de “processo de globalização desenfreado, sem limites, em que o Estado nacional deixa de decidir o que vai produzir, para quem vai produzir, quando vai produzir e onde vai produzir”.
Parte do pronunciamento de Lewandowski foi ecoado pela Presidente Dilma Rousseff quando, na quarta-feira (29), ao discursar no 3º Encontro da Juventude Rural, afirmou não “[...] acreditar que a questão da violência que atinge o jovem decorre da questão da maioridade ou da redução dessa maioridade”. Dilma salientou que a solução seria o agravamento da pena de adultos que tentam burlar a legislação ao se valerem da imputabilidade penal de jovens para cometer determinados crimes.
Na Câmara dos Deputados, onde os trabalhos foram adiantados para esta segunda-feira em virtude do feriado do Dia do Trabalho, o Plenário da Casa concluiu a votação do Projeto de Lei (PL) 7735/2014, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles, o chamado Marco da Biodiversidade.
Das 23 emendas sugeridas pelo Senado Federal, 12 foram acatadas pelos deputados, sendo a principal delas a que proíbe empresas sediadas no exterior e sem vínculo com instituições nacionais de pesquisa científica e tecnológica de conseguir autorização para acesso ou remessa ao exterior de patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado.
A Câmara aceitou, ainda, sugestão do Senado para incluir o agricultor familiar na definição de agricultor tradicional, aquele que usa variedades tradicionais locais ou crioulas ou raças localmente adaptadas ou crioulas e mantém e conserva a diversidade genética. A matéria segue, agora, à sanção Presidencial.
A exemplo do que ocorrera na segunda-feira, em que o cenário econômico foi embasado por dados negativos, os índices anunciados na terça-feira (28) também contribuíram para o pessimismo do mercado. O IBGE divulgou que, em março, o desemprego chegou a 6,2%, superando os 5,9% verificados em fevereiro.
Enquanto a população desocupada somou 1,5 milhão de pessoas, consolidando aumento de 23,1% na comparação com 2014, a população ocupada foi estimada em 22,8 milhões. Já o número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado ficou estável em 11,5 milhões. O rendimento médio dos trabalhadores, por sua vez, chegou a R$ 2.134,60 - 2,8% abaixo dos R$ 2.196,76 de fevereiro. Trata-se da maior queda desde janeiro de 2003, quando o índice recuou 4,3%.
O atual cenário do emprego no Brasil, a partir dos dados do IBGE e daqueles divulgados na semana passada por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), acabou por influenciar negativamente o Índice de Confiança do Comércio medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que registrou elevação de apenas 0,4% em abril. Embora traga algum fôlego ao setor, o aumento ainda não sinaliza inversão de tendência, pois esta é ainda de diminuição da oferta de postos de trabalho.
A criação de empregos foi, a propósito, um dos principais temas tocados pela Presidente Dilma Rousseff quando da inauguração do Polo Automotivo da Jeep em Goiana (PE). Segundo a Presidente, além de incentivar a inovação da indústria, a nova fábrica, ao produzir 250 mil veículos por ano, será igualmente responsável pela geração de nove mil empregos.
No Senado Federal, o destaque foi a presença do Presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Indagado sobre os prejuízos de R$ 21 bilhões anunciados pela estatal em recente balanço, Bendine afirmou que eles foram causados pela desvalorização cambial e pela queda no preço do barril do petróleo. Quanto ao endividamento da Petrobrás - R$ 351 bilhões de dívida bruta -, Bendine afirmou que ele se encontra acima do ideal e que para quitar seus compromissos a estatal precisaria operar por cinco anos.
Ao ser questionado sobre ações em curso pela Petrobrás para reaver os valores desviados nos casos de corrupção, Aldemir Bendine disse acreditar na recuperação do montante não apenas em decorrência da força-tarefa do Ministério Público, como, inclusive, pelos prováveis acordos de leniência examinados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
À noite, o Plenário da Casa finalmente concluiu a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 15/2015 – Complementar, que, a princípio, fixava prazo de 30 dias para que o Governo adotasse o novo indexador das dívidas dos estados e munícipios com a União. Após negociações com o Executivo Federal, no entanto, chegou-se a um acordo para que o texto fosse aprovado com base em emenda apresentada pelo senador Walter Pinheiro (PT/BA), pela qual os novos indexadores deverão ser aplicados até 31 de janeiro de 2016.
A modificação prevê, ainda, que a União concederá descontos sobre o saldo devedor das dívidas com base no novo limitador da evolução da dívida, a taxa básica de juros (Selic). Eventuais valores que os estados tenham pago a mais serão devolvidos em 2016. Com as modificações, o projeto retornará à Câmara dos Deputados.
Já a Câmara baixa deu prosseguimento às votações iniciadas na segunda-feira e aprovou o PL 4148/2008, que flexibiliza a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM). Segundo o texto acatado, o aviso da transgenia só será necessário para alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal quando verificada a presença de elementos transgênicos em índice superior a 1% de sua composição final, se detectada em análise específica.
Foram aprovados, ainda, o PL 6701/2013, que eleva de três meses a um ano de detenção para dois a quatro anos de reclusão e multa a pena em casos em que funcionário ou diretor de presídio franqueie ou facilite o acesso do preso a aparelho telefônico, radiofônico ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo; e o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 479/2012, que suspende parte da Resolução Normativa 479/12, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que repassa aos municípios a elaboração de projeto e a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. As três matérias seguirão ao Senado Federal.
Na quarta-feira, foram divulgados os resultados do Governo Central, que reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central, relativos ao mês de março. A despeito do superávit verificado – R$ 1,463 bilhão -, trata-se da pior soma para o período desde 2013. No acumulado do ano, o resultado é superavitário em R$ 4,485 bilhões, em virtude do superávit de R$ 10,451 bilhões registrado em janeiro e do déficit de R$ 7,357 bilhões em fevereiro.
Individualmente considerados, o Tesouro Nacional obteve superávit de R$ 8,029 bilhões, e a Previdência Social e o Banco Central, déficits de R$ 6,522 bilhões e R$ 42,9 milhões, respectivamente. Já os investimentos totais do Governo Federal somaram R$ 3,897 bilhões em março, quantia 26,7% menor que os R$ 5,316 bilhões registrados em 2014. A divulgação dos referidos dados foi, posteriormente, acompanhada pelo anúncio do Comitê de Política Monetária (Copom) da elevação da Selic de 12,75% para 13,25% ao ano. Trata-se, pois, do maior patamar desde 2008.
No Ministério do Trabalho e Emprego, foi realizada a IV Reunião de Ministros do Comitê Executivo da Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), na qual o ministro Manoel Dias elencou as três diretrizes do plano de ação para 2015, a saber: revisão do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente; desenvolvimento de Agendas e Planos setoriais de Emprego e Trabalho Decente e preparação para o lançamento de campanha de promoção do trabalho decente nos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
Ao comentar a terceirização, cujo projeto aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada – PL 4330/2004 – chegou esta semana ao Senado na forma do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, Dias defendeu a regulamentação do setor, sob pena do que classificou de “geração de prejuízos e instabilidade jurídica”. Para a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, também presente ao evento, os dispositivos contidos no projeto da terceirização são “correções que não incluem a perda de direitos” e necessários para “retirada de parte da população da pobreza".
O grande destaque do Poder Executivo desta quarta-feira foi, no entanto, a renovação do Conselho de Administração da Petrobrás. Dos membros que até então representavam a União, somente o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, foi reconduzido. Passam a integrar o Conselho o Presidente-executivo da mineradora Vale, Murilo Ferreira – que, a propósito, chefiará o Colegiado -, o Presidente da estatal, Aldemir Bendine, e o advogado Luiz Navarro, em substituição ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Com as mudanças, o Conselho de Administração passa a ser composto, majoritariamente, por integrantes ligados ao mercado e não ao Governo.
O fraco desempenho econômico do País, especialmente após a liberação do resultado do Governo Central, não passou incólume a questionamentos feitos por deputados federais em audiência pública realizada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ao abordar o tema, o ministro reconheceu que a baixa arrecadação poderá comprometer o esforço do Governo Federal de cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.
Em que pese estar o Governo “cortando na própria carne”, Levy novamente condicionou o cumprimento das metas estabelecidas à aprovação das Medidas Provisórias 664 e 665 de 2014, que dispõem sobre o ajuste fiscal. Este, segundo ele, é imperativo não só para que a economia do País volte a crescer, mas, sobretudo, para que a inflação convirja para o centro da meta e para que as taxas de juros reais possam cair.
Ao longo da tarde e noite, o Plenário da Casa aprovou o PL 2833/2011, que dispõe sobre condutas praticadas contra cães e gatos; o PL 8122/2014, que torna obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletarem os dados fora dos critérios estabelecidos em lei; e o PL 3187/1997, que muda a pena para o crime de pichação ou degradação de edificação ou monumento urbano. Todas as matérias seguem para análise do Senado.
Na Câmara alta, foi aprovado, também em Plenário, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2015, oriundo da MP 661/2014, que aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos, para incluir despesas com cartão de crédito. Atualmente, os trabalhadores podem autorizar o desconto de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil até o limite de 30%. A partir de agora, o percentual será de 40%, mas o acréscimo só poderá ser utilizado para despesas com cartão de crédito. Também foi aprovado o PLC 13/2015, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme. Ambas as matérias seguem à sanção Presidencial.
Conjuntamente, deputados e senadores aprovaram, na Comissão Mista que analisava a MP 665/2015, que dispõe sobre o seguro-desemprego e abono salarial, o parecer apresentado pelo relator, senador Paulo Rocha (PT/PA). A matéria segue ao Plenário da Câmara dos Deputados. Já a reunião da Comissão Mista que analisa a MP 664/2014, que dispõe sobre a pensão por morte e igualmente compõe o pacote de ajuste fiscal do Governo, foi suspensa após o relator, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), ter apresentado parecer à matéria. A retomada dos trabalhos deverá ocorrer na próxima terça-feira (5).
No Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso deferiu parcialmente liminar pleiteada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 341, que questiona a alteração das regras do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que passaram a exigir desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Alega o PSB que a alteração introduzida por portaria do Ministério da Educação (MEC) tornou mais rígidas as regras do programa e estabeleceu critérios retroativos, violando o princípio da segurança jurídica. Em respeito a este fundamento, a cautelar determina a não aplicação das novas regras aos estudantes que postulam a renovação de contratos e prorroga o prazo para renovação até 29 de maio. Foi mantida, todavia, a exigência de desempenho mínimo para estudantes que pleiteiam ingresso no sistema no primeiro semestre de 2015. Caberá ao Pleno da Corte referendar a decisão do ministro Barroso.
Na quinta-feira (30), o Banco Central proclamou os resultados de março do Setor Público, que registrou superávit de R$ 239 milhões, frente ao déficit de R$ 2,3 bilhões verificados em fevereiro. O resultado fiscal de Estados, municípios e suas estatais contribuiu negativamente ao fecharem o mês passado com déficit de R$ 1,010 bilhão. Baseando-se no conceito nominal do resultado fiscal, o que inclui os gastos com juros, houve déficit de R$ 69,249 bilhões em março e de R$ 124,8 bilhões no primeiro trimestre.
Ainda segundo o Bacen, a dívida líquida do setor público não financeiro recuou de R$ 1,877 trilhão, ou 33,8% do PIB, em fevereiro para R$ 1,847 trilhão, ou 33,1% do PIB, em março. Ressalte-se que as projeções para o período eram de 33%. Já a dívida bruta saltou de R$ 3,386 trilhões em fevereiro para R$ 3,480 trilhões em março. Com base no PIB, o aumento foi de 60,92% para 62,4%, frente a uma estimativa de 61,5%.
Também foi divulgado, pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o Índice de Confiança da Indústria, que caiu 3,4% em abril na comparação com o mês passado. O dado, que integra a Sondagem da Indústria da Transformação, atingiu o menor nível da série da pesquisa, iniciada em outubro de 2005. Comparativamente a abril de 2014, a queda foi de 22,7%.
No Palácio do Planalto, ao se encontrar com representantes de centrais sindicais, a Presidente Dilma Rousseff voltou a abordar a economia brasileira e o pacote de ajustes fiscais proposto pelo Governo. Ao citar as Medidas Provisórias em análise no Congresso Nacional, a Presidente negou tratarem-se de retirada de direitos trabalhistas. Constituem-se, ao contrário, em “correções nas políticas de seguridade social para evitar distorções e excessos, não para tirar direitos dos trabalhadores”.
Além da discussão desse e de outros temas, Dilma Rousseff assinou decreto que cria um fórum de debates sobre políticas de emprego, trabalho, renda e previdência, que será composto por representantes dos trabalhadores, aposentados, empresários e governo.
Caberá à Secretaria-Geral da Presidência da República a coordenação do colegiado, cujas temáticas a serem abordadas deverão orbitar entre sustentabilidade do sistema previdenciário com ampliação da cobertura e fortalecimento dos seus mecanismos de financiamento; discussão das regras de acesso, idade mínima, tempo de contribuição e fator previdenciário; política de fortalecimento do emprego, do trabalho e da renda; medidas de redução da rotatividade no mercado de trabalho; formalização e aperfeiçoamento das relações trabalhistas; e mecanismos, propostas e políticas de aumento da produtividade do trabalho.
Ao longo do dia, o Senado Federal aprovou o PLC 19/2014, que denomina Ponte Anita Garibaldi a ponte localizada na travessia da Lagoa da Cabeçuda e do Canal Laranjeira na BR-101, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina; e o PLC 6/2015, que excetua as entidades de autogestão de constituir pessoas jurídicas para operar planos de saúde. Ambas seguem à sanção Presidencial.
