Agência Câmara - 04 de maio de 2015
O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira (5), às 19 horas, sessão para analisar vetos presidenciais a projetos de lei. A análise estava prevista para a última terça-feira (28), mas foi adiada a pedido do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros. Um dos dispositivos vetados é relacionado à lei que restringe a fusão de partidos (13.107/15).
O trecho vetado da lei concedia prazo de 30 dias para os parlamentares mudarem para um partido criado por meio de fusão, sem a punição de perda do mandato. A justificativa da presidente Dilma Rousseff para o veto foi a de que isso daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.
O tema divide opiniões na Câmara. O líder do DEM e autor do projeto que originou a Lei 13.107, deputado Mendonça Filho (PE), criticou o veto por impedir que parlamentares de outras legendas se transfiram para os partidos que surgirem de fusões.
O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também se manifestou contra o veto e disse que tentará derrubá-lo, por acreditar que prejudica o PMDB.
Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a decisão de Dilma. “O veto moraliza, impede o troca-troca, sem abrir janela para nada. Isso fortalece o funcionamento dos partidos”, afirmou.
Limpeza urbana
Outro veto a ser debatido é o veto total ao Projeto de Lei 4846/12, que inclui as campanhas educativas sobre a correta destinação dos resíduos sólidos entre as ações que, para receberem recursos da União, dependeriam da elaboração de plano estadual ou municipal de resíduos sólidos.
O objetivo da proposta era ampliar o acesso de estados e municípios a recursos da União destinados a campanhas educativas relacionadas à gestão de resíduos. O Poder Executivo argumentou, no entanto, que a exigência de inclusão dessas campanhas nos planos de resíduos seria uma exigência desproporcional, “o que poderia levar a um efeito contrário daquele pretendido pela medida”.
Na sessão de terça-feira, o Congresso também poderá analisar vetos ao novo Código de Processo Civil.
Solenidades
Além da análise dos vetos, haverá duas sessões solenes do Congresso na próxima semana. A primeira, às 11 horas nesta segunda-feira (4), para homenagear o ex-presidente João Goulart, que governou o Brasil de 1961 a 1964, antes de ser deposto pelo golpe militar. A segunda ocorre às 9 horas de terça-feira (5) para comemorar os 150 anos do nascimento do Marechal Cândido Rondon, que desbravou o interior do País.
