Agência Senado - 06 de maio de 2015

 O presidente do Senado, Renan Calheiros, reuniu os presidentes das comissões permanentes nessa terça-feira (5) para reforçar que os colegiados façam a avaliação de políticas públicas do Poder Executivo.

— Essa medida complementa o papel fiscalizador do Congresso Nacional e fortalece o protagonismo do legislativo em consonância com o TCU — disse Renan ao lembrar que já existe um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), para busca de informações e sugestões sobre as políticas públicas que podem ser avaliadas.

Este é o segundo ano em que as comissões vão analisar políticas do Executivo. Segundo o presidente do Senado, esse trabalho foi prejudicado no ano passado devido ao processo eleitoral e nem todos os colegiados conseguiram aprovar um relatório. O resultado é publicado e enviado ao ministério responsável pela política analisada. Os procedimentos para avaliação das políticas estão detalhados no artigo 96-B do Regimento Interno do Senado.

Até agora, sete das treze comissões permanentes do Senado definiram políticas para avaliação:

O senador Romário (PSB-RJ), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, disse que o colegiado vai eleger três políticas públicas, uma em cada área de atuação. Serão elas: Bolsa Atleta, Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016 no esporte; educação em tempo integral na educação; e o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania na cultura.

O presidente do Senado prorrogou o prazo regimental para que as comissões definam as políticas públicas, do último dia útil de março para o fim de maio.

(Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado)