Agência Câmara de Notícias - 06 de maio de 2015.
A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública, na quarta-feira (6), sobre as ‘pedaladas fiscais’ do Governo Dilma Rousseff, que atingem bancos e municípios. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, foi convidado para discutir o tema com os deputados.
O evento foi solicitado pelos deputados Elizeu Dionizio (SD-MS), Zé Silva (SD-MG) e Artur Oliveira Maia (SD-BA). Eles lembram que notícias publicadas recentemente demonstram que o governo federal atrasou repasses de pagamentos de benefícios para ‘maquiar’ suas contas públicas.
Em razão disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o imediato pagamento aos bancos públicos, além de aprovar audiência para ouvir gestores responsáveis por aqueles repasses. O caso ficou conhecido como ‘pedaladas fiscais’.
Segundo relatório do TCU, houve atrasos consideráveis nos repasses para a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o pagamento de benefícios como seguro-desemprego, Bolsa Família, abono salarial, a equalização da safra agrícola e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Empréstimos
“Esse atraso, na verdade, constitui empréstimo junto aos bancos públicos, uma vez que os pagamentos eram realizados nas datas previstas, e os repasses eram feitos posteriormente, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, ressaltam os parlamentares.
Eles afirmam que, no caso, “fica configurado suposto crime de responsabilidade fiscal por parte do governo, que atrasou propositalmente os repasses com o objetivo de cumprir a meta fiscal. Se de um lado conseguiu cumprir a meta fiscal, de outro incorreu no crime de responsabilidade ao contrair empréstimo junto aos bancos”.
Eles observam ainda que o representante do Ministério Público Federal (MPF) que atua junto ao TCU recomendou que aquele Tribunal de Contas enviasse o relatório para o MPF, para que os procuradores criminais daquele órgão tomem as providências necessárias para apurar as condutas de ministros, servidores e presidentes de estatais.
A audiência ocorrerá no plenário 4, a partir das 10 horas.
