R7 - 07 de maio de 2015

Dinheiro é seis vezes mais do que governo pretende economizar para fazer o ajuste fiscal

As 780 maiores dívidas de empresas com a Receita Federal que estão paradas no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) somam R$ 357 bilhões, segundo levantamento do senador Otto Alencar (PSD-BA), com base em dados do conselho.

O valor é seis vezes os R$ 58 bilhões que o Ministério da Fazenda pretende cortar, neste ano, em gastos públicos - com, inclusive, a restrição de benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego.

Os números do Carf indicam que 1% dos 111.963 recursos movidos por empresas devedoras concentram 67% dos R$ 536 bilhões devidos.

Órgão responsável por julgar recursos contra multas aplicadas pela Receita a contribuintes suspeitos de tentar enganar o fisco, o Carf está sob investigação da Polícia Federal, que deflagrou, no final de março, a Operação Zelotes para apurar um suposto esquema de venda de decisões que beneficiaria grandes empresas.

Segundo a investigação da PF, além de as empresas pagarem para ter multas anuladas, o esquema também englobava propinas menores para que conselheiros pedissem vistas (tempo para analisar um processo) e mantivessem o recurso parado.

- O Carf deve ser extinto - afirma o senador Alencar - É um conselho vergonhoso. O governo deveria aproveitar o ajuste fiscal e mandar ao Congresso uma Medida Provisória determinando a extinção do órgão. Que os recursos contra multas da Receita sejam analisados pela Justiça.

O senador, que deve integrar a CPI do Carf, ainda afirma que Planalto deveria negociar o refinanciamento da dívida dos devedores.

- Se fossem pagos 20% do valor devido, já estaria resolvido o problema do ajuste fiscal.

Ainda conforme o levantamento de Alencar, 4.295 processos referentes a dívidas entre R$ R$ 10 milhões e R$ 100 milhões somam R$ 126 bi, ou 23% das dívidas não pagas. Já os 13.190 processos com valor entre R$ 100 mil e R$ 10 milhões somam R$ 44 bilhões, ou 8% do total.

Os 93.698 processos de menor valor (abaixo de R$ 100 mil) somam R$ 9 bilhões, ou 2% da dívida total.