O Globo - 08 de maio de 2015
Proposta é extinguir vaga de representantes de contribuintes no conselho
BRASÍLIA - Os procuradores da República integrantes da força-tarefa da Operação Zelotes enviaram ao Ministério da Fazenda ofício para pedir mais mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Eles consideram que o decreto publicado semana passada pela presidente Dilma Rousseff, que determina o pagamento de salários aos conselheiros, é um ponto de partida, mas insuficiente. Querem que seja vetada a participação de representantes dos contribuintes, considerados o foco do escândalo de corrupção no órgão.
Os envolvidos nas denúncias de vendas de sentenças são, na maioria, representantes de setores da economia. Julgavam processos numa turma do Carf e podiam atuar em outra como advogado de uma empresa que questiona dívida de impostos. Isso era possível porque o conselheiro não recebia salário. O Palácio do Planalto entendeu que a saída era pagar os conselheiros.
- O fim da paridade é inegociável se quisermos tratar de moralização do Carf. Esse modelo é uma jabuticaba - frisou José Alfredo de Paula Silva, um dos procuradores da força-tarefa.
Ele avalia que o decreto é um avanço, já que, ao receber salários, os conselheiros são considerados funcionários públicos e podem ser processados por improbidade administrativa.
O governo colocou em consulta pública proposta de reestruturação do Carf. Estão em estudo a redução do número de turmas de julgamento de 36 para 18 e do total de conselheiros. Para o procurador, o Carf precisa de uma simplificação radical:
- O Carf segue o modelo de Poder Judiciário, totalmente ultrapassado com número grande de conselheiros e um número assustador de câmaras e turmas, além de recursos da vez. Reúne o que há de pior no Judiciário.
A mudança na participação dos contribuintes tem de ser alterada por projeto de lei. A iniciativa teria de partir do Palácio do Planalto. A Fazenda não tem posicionamento sobre o tema. O ofício do Ministério Público foi recebido por assessores do ministro Joaquim Levy. Segundo a Fazenda, a intenção é colaborar com as investigações e discutir a melhor estrutura para o conselho.
