A segunda semana de maio tende a gerar grandes emoções em Brasília. No Legislativo, destaque para a continuação da votação das Medidas Provisórias (MPs) do ajuste fiscal e da sabatina de Luiz Edson Fachin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No Executivo, a expectativa está no anúncio de um novo pacote para o setor de infraestrutura.
A segunda-feira (11) começa com as repercussões da morte do senador Luiz Henrique (PMDB/SC) ocorrida neste domingo (10). Em seu lugar deve tomar posse o primeiro suplente, Dalírio José Beber (PSDB). O senador tinha 75 anos e era uma das maiores lideranças do PMDB nacional, e no início do ano chegou a disputar a presidência do Senado Federal, conseguindo 31 votos. Com isso, os trabalhos do Senado poderão ficar prejudicados na semana.
No Executivo, a Presidente Dilma Rousseff viajará à Frutal (MG) para entregar 668 unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Na terça-feira (12), a Presidente Dilma viajará ao Rio de Janeiro (RJ) para entregar mais unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida. Na economia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresenta os dados sobre Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de abril, e o resultado da Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Regional.
No Legislativo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, promoverá a sabatina de Luiz Fachin, indicado pela Presidente Dilma para ocupar o cargo no STF. Se o nome de Fachin for aprovado na CCJ, a indicação poderá ser votada no dia seguinte no Plenário da Casa.
Ainda está prevista, na pauta do Plenário do Senado, a votação da MP 665/2014, que altera as regras para a concessão do seguro-desemprego e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal. Além disso, está prevista sessão extraordinária exclusiva para analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que institui o Novo Código Penal.
No âmbito das comissões, a de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá audiência pública com o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, para discutir as diretrizes e perspectivas da pasta para o ano de 2015.
Na outra Casa do Congresso Nacional, o Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar a outra MP do ajuste fiscal, a 664/2014, que muda as regras da pensão por morte do regime geral e dos servidores públicos. Também poderão ser analisados os Projetos de Lei (PL) 5586/2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito quando o funcionário público possuir bens ou valores, incompatíveis com sua renda, ou quando deles faça uso de tal modo que permita atribuir-lhe a propriedade, e o 412/2011, que dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado; as modificações do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/2015, que regulamenta a aplicação do novo indexador das dívidas do estados e municípios com a União; e as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 209/2012, que atribui requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do Superior Tribunal Justiça (STJ); e 391/2014, que que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.
Nas comissões da Câmara, a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá analisar a redação final do PL 7169/2014, que dispõe sobre a mediação na Administração Pública, o PL 1254/2007, sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados, e o PL 2859/2011, que trata do afastamento imediato de funcionário público em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.
Na quarta-feira (13), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, poderá analisar, se não for aprovada no plenário no dia anterior, o PLP 37/2015, que regulamenta a aplicação do novo indexador das dívidas dos estados e municípios. Na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) está prevista a análise dos PLs 7871/2014, que determina o prazo de vinte e quatro horas para apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada a prisão, o PL 404/2015, que veda a revista vexatória em unidades de internação de crianças e adolescentes e o do PL344/2015, que trata de isenção de tributos para aquisição de arma de fogo para os profissionais de segurança pública.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal promoverá duas audiências públicas para instrução do Projeto de Resolução do Senado 01/2013, que trata da fixação de alíquotas de ICMS nas operações e prestações interestaduais. Foram convidados representantes do Ministério da Fazenda e das Secretarias da Fazenda dos estados do Amazonas, de Alagoas, do Distrito Federal, de São Paulo e de Santa Catarina, entre outros.
Também no Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá analisar o PLC 28/2015, que versa sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Na quinta-feira (14), a Presidente Dilma Rousseff deve divulgar um novo pacote de medidas para estimular o setor de infraestrutura. A expectativa é que o governo anuncie novas concessões de portos e aeroportos. Na área econômica, o IBGE poderá apresentar os resultados da pesquisa Mensal do Comércio.
No Legislativo, o Plenário do Senado Federal poderá realizar sessão temática para discutir o PLC 30/2015, que dispõe sobre a terceirização.
Por fim, na sexta-feira (15), a Fundação Getulio Vargas poderá divulgar os dados sobre o Índice Geral de Preços até o décimo dia do mês corrente (IGP-10).
