Diap - 19 de maio de 2015
A terceira semana de maio será novamente tomada pela mobilização do Governo em prol das medidas do ajuste fiscal. No Executivo, a presidente da República, Dilma Rousseff, comandará reunião da articulação política e receberá o primeiro ministro da China. No Legislativo, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), reunir-se-á com governadores e debaterá o pacto federativo. E, no Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará ação sobre a realização de nova sabatina dos atuais ministros dos tribunais superiores que optem por se aposentar aos 75 anos de idade.
Na segunda-feira (18/05), a presidente Dilma participará de três eventos no Palácio do Planalto. Primeiro, participa da reunião da coordenação política, em seguida, da Cerimônia de assinatura do contrato de concessão da Rodovia BR-101/RJ - Ponte Rio-Niterói e, por fim, de reunião com o ministro da Relações Exteriores, Mauro Vieira.
No Senado Federal a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública destinada a debater “O Fator Previdenciário e os Direitos Humanos”.
Já a Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal realizará reunião, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, participará de congresso sobre a judicialização da saúde e da 2ª Jornada de Direito da Saúde, ambos em São Paulo.
Na terça-feira (19/05), a presidente Dilma receberá o primeiro-ministro da China, Li Keqiang. O encontro marcará o anúncio do investimento chinês de US$ 53 bilhões em obras de infraestrutura no país. Além disso, também podem ser anunciados avanços na liberação das exportações de carne bovina do Brasil para a China e a venda de 60 aviões da Embraer ao país asiático.
No mesmo dia, também podem ser anunciados, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o resultado da Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário e, pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o Indicador Antecedente Composto da Economia (Iace); o Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE); e o IGP-M Segundo Decêndio.
No Senado, o Plenário deve apreciar a indicação de Luiz Edson Fachin para o Supremo, a Medida Provisória (MPV) 665, aprovada na Câmara, que trata sobre a concessão do seguro-desemprego, e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
Ainda no Senado, também há a expectativa da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que deverá ser presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO).
Já o Plenário da Câmara pode analisar a MPV 668, que que eleva para 11,75% as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins de importação e o Projeto de Lei (PL) 863/2015, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos. Também podem ser apreciados o PL 5586/2005, sobre o crime de enriquecimento ilícito de funcionário público; a Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 391/2014, que dispõe sobre parâmetros remuneratórios de carreiras do serviço público; as modificações do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/2015, que regulamenta a aplicação do novo indexador das dívidas do estados e municípios com a União e o PL 412/2011, que dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado.
A Comissão Especial sobre reforma política poderá analisar o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), que propõe, entre outras coisas, o modelo de “distritão” na eleição de deputados, onde são eleitos os políticos individualmente mais votados em cada Estado.
Também constam da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), entre outras matérias, a PEC 4/2015, que que propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social; o PL 2859/2011, que estabelece o afastamento imediato de funcionário público em caso de prisão em flagrante; PL 1254/2011, que dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados; e ainda a redação final do PL 7919/2014, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na quarta-feira (20/05), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), reunir-se-á com governadores para discutir o pacto federativo, a divisão de competências e de recursos financeiros entre União, Estados e municípios.
No âmbito das Comissões permanentes do Senado, está prevista a apreciação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), dos Projetos de Lei da Câmara (PLC’s), 25/2015 que cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais, e transforma funções comissionadas de Chefe de Cartório das Zonas Eleitorais; e o 28/2015, que altera o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006), para reajustar-lhes a remuneração.
Já na Câmara dos Deputados, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) poderá apreciar o PLP 454/2014, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. Por outro lado, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, poderá apreciar o PL 5659/2009, que altera o Regime Jurídico dos servidores para estabelecer que o portador de hepatopatia grave terá direito à aposentadoria integral por invalidez permanente.
Na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) está prevista a análise dos PLs 7871/2014, que determina o prazo de vinte e quatro horas para apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada a prisão, o PL 404/2015, que veda a revista vexatória em unidades de internação de crianças e adolescentes.
Na quinta-feira (21/05), o Governo Federal poderá anunciar as decisões sobre o contingenciamento e o total do corte no Orçamento de 2015.
O presidente do Banco Central (BACEN), Alexandre Tombini, participará da Cerimônia de abertura do XVII Seminário Anual de Metas para a Inflação do Banco Central do Brasil. Ainda na esteira econômica, o BACEN divulgará o seu Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) referente a março; já a FGV apresentará a Prévia da Sondagem da Indústria, por sua vez, o IBGE publica a Pesquisa Mensal de Emprego referente a abril.
No STF, poderá ser apreciada ação que pede que os atuais ministros dos Tribunais Superiores sejam submetidos a novas sabatinas caso desejem se aposentar aos 75 anos, e não aos 70, como estabelecido pela Emenda Constitucional (88) “da Bengala”.
Na sexta-feira (22/05), o IBGE apresentará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15.
