Correio Brasiliense - 20 de maio de 2015

Membros do colegiado deixariam seus postos em função da nova norma da OAB que proíbe conselheiros de advogar

O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Alberto Barreto, informou nesta terça-feira, que estima a renúncia de 60% a 70% dos conselheiros do colegiado. Essa debandada deve ser fruto de uma decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — tomada na segunda-feira — que proíbe qualquer conselheiro de advogar. A entidade deu um prazo de 15 dias para que a nova norma seja cumprida.

Barreto disse que convocará as confederações para a indicação dos novos conselheiros, já que os representantes dos contribuintes são indicados por entidades do setor produtivo como, por exemplo, a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Ele ainda informou que deve concluir o novo regimento interno do Carf na semana que vem. Na consulta pública, segundo ele, o Ministério da Fazenda recebeu 105 propostas com mais de 1.000 sugestões de alterações.

Barreto e o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, participaram de uma entrevista coletiva com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na noite desta terça-feira. A conversa com os jornalistas começou com mais de quatro horas de atraso, porque Levy fez uma romaria no Congresso em reuniões com partidos políticos para defender o ajuste fiscal.

O ministro da Fazenda recebeu um ofício sobre a decisão da OAB e comentou as mudanças:

— Os mecanismos de governança do Brasil podem ser aprimorados. É proteger o cidadão e o Estado.
Depois de posar para os fotógrafos com o ofício na mão, ele se despediu dos presentes. Disse que tinha de retornar para o Congresso para mais reuniões.