Correio Braziliense - 21 de maio de 2015
O governo sofreu um revés ontem, em meio às negociações para convencer os parlamentares a aprovar as medidas de ajuste fiscal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que concede reajuste salarial escalonado de 53% a 78,56% para os servidores do Poder Judiciário. A proposta, que segue para votação em regime de urgência no plenário, acarretará uma despesa extra de R$ 1,5 bilhão em 2015 e de R$ 25,7 bilhões em quatro anos, segundo cálculos do Ministério do Planejamento.
De acordo com o relator do projeto, senador José Maranhão (PMDB-PB), o reajuste médio será de 59,79%. O PLC nº 28/2015, já aprovado na Câmara, tem sido defendido com ênfase pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o que cria um problema político para a presidente Dilma Rousseff, caso o plenário referende a proposta e a área econômica venha a recomendar que o aumento seja vetado.
Pelo projeto, a correção dos salários deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho deste ano e dezembro de 2017. "A majoração dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário da União é tema de absoluta justiça. A remuneração desses servidores encontra-se defasada em relação a carreiras equivalentes dos poderes Executivo e Legislativo", disse Maranhão em seu parecer.
Há duas semanas, a votação do projeto foi adiada, a pedido do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). Apesar de considerar que o pleito dos servidores da Justiça é legítimo, o senador argumentou que é necessário fazer um ajuste orçamentário prévio. Ontem, na CCJ, os governistas manobravam para que a proposta fosse analisada ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida por Delcídio, onde não haveria prazo para votação. No entanto, os integrantes da CCJ aprovaram pedido para que a matéria seguisse diretamente para o plenário.
"Procurei dialogar com o governo e com o Judiciário para que a proposta, já debatida, fosse apreciada na CCJ para remetê-la diretamente ao plenário", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Segundo ele, o texto, agora, poderá ser discutido em detalhes por um número maior de senadores, podendo, inclusive, sofrer mudanças. Se for alterado, o projeto terá que voltar para nova deliberação da Câmara.
Os funcionários do Poder Judiciário vêm pressionando os congressistas para que aprovem o reajuste, que vai praticamente dobrar os seus vencimentos até o fim de 2017. Eles argumentam que, nos últimos anos, seus salários ficaram defasados em relação aos ganhos dos servidores do Executivo e do Judiciário.
No início do mês, o Ministério do Planejamento encaminhou nota ao senador Delcídio Amaral recomendando que o projeto não fosse levado a votação. Além do aumento de gastos, num momento em que o governo luta para reequilibrar as contas públicas, o documento argumenta que os partidos da base aliada concordaram, no fim do ano passado, em não aprovar matérias que resultem em elevação de despesas. Para rebater as avaliações do Planejamento, o STF enviou estudo ao Palácio do Planalto em que afirma que as estimativas da pasta são imprecisas e partem de premissas equivocadas.
R$ 25,7 bilhões
Previsão do Ministério do Planejamento para o aumento de gastos, em quatro anos, com a correção salarial
