Correio Braziliense - 21 de maio de 2015
Nove parlamentares, incluindo dois do PT, assinam documento com duros ataques ao governo e anunciam voto contrário às medidas propostas pelo Executivo
O ajuste fiscal do governo é ameaçado por parlamentares do PT, partido da própria presidente da República, Dilma Rousseff. Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Paim (PT-RS) juntaram-se a outros nove colegas e se rebelaram publicamente, ao anunciar que votarão contra as medidas em debate no Congresso Nacional. Eles assinaram um manifesto, ao lado de centrais sindicais, personalidades e economistas contrários às medidas anunciadas pelo Executivo. Para piorar a situação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiou para a próxima terça-feira a votação da Medida Provisória nº 665, que altera as regras para a concessão de benefícios trabalhistas. O texto precisa ser apreciado até 29 de maio para não perder a validade.
Em uma sessão tumultuada, os senadores perderam boa parte da noite discutindo quanto tempo cada um teria para criticar ou defender a MP. Com o prolongamento dos debates, os líderes governistas tiveram medo de que o quórum não fosse suficiente e, por isso, adiaram a votação. No plenário, Paim e Lindbergh argumentaram que a medida traria prejuízo aos trabalhadores. Além deles, os senadores Lídice da Mata (PSB-BA), Roberto Rocha (PSB-MA), Antônio Carlos Valadares (PSB-ES) e João Capiberibe (PSB-AP) assinaram um manifesto criticando as propostas do governo. Também se declararam contrários ao ajuste Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Roberto Requião (PMDB-PR), Cristovam Buarque (PDT-DF), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Hélio José (PSD-DF).Todos afirmaram que manterão a mesma postura na apreciação do MP nº 664, que muda regras para concessão de benefícios previdenciários.
Os dois parlamentares petistas fizeram duros ataques à equipe econômica e ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo eles, o PT tem como bandeiras históricas a defesa de direitos dos trabalhadores e o fim do fator previdenciário. Para Lindbergh, os textos das MPs retiram direitos dos trabalhadores. "Vários senadores que assinam o manifesto apoiaram a campanha da presidente Dilma Rousseff. Para esse governo dar certo, tem que mudar o rumo da política econômica. Não há nenhuma medida que taxe os mais ricos. O ajuste está sendo feito em cima dos trabalhadores", atacou.
O documento ainda teve o apoio de entidades que historicamente apoiaram o PT, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), dos ex-integrantes do governo Lula Samuel Pinheiro Guimarães e José Gomes Temporão, além do ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT). No texto, o grupo exalta feitos de governos do PT nos últimos anos, mas afirma que o Executivo parece "encurralado e não demonstra capacidade de ampliar o horizonte político". Conforme o documento, "o desequilíbrio fiscal das contas do governo não é responsabilidade dos mais pobres, trabalhadores, aposentados e pensionistas. As causas desse desequilíbrio foram a desoneração fiscal de mais de R$ 100 bilhões concedida pelo governo às grandes empresas, as elevadas taxas de juros e a queda de arrecadação devido ao baixo crescimento no ano passado".
Importação
Na Câmara dos Deputados, os parlamentares, concluíram a votação dos destaques da Medida Provisória nº 668, que aumenta a tributação de importados. Dos 13 destaques analisados ontem, os deputados decidiram manter no texto o fim da isenção de PIS e Cofins para bebidas frias produzidas na Zona Franca de Manaus. Por outro lado, retiraram da MP a permissão para que as empresas participantes do programa de isenção fiscal da Lei de Inclusão Digital contabilizem créditos de PIS/Pasep e Cofins mesmo com alíquota zero desses Tributos.
O plenário também alterou um trecho incluído na MP que desobrigava as igrejas de recolherem a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os valores pagos a padres, pastores e membros de ordem religiosa. Assim, a isenção fica restrita a ajudas de custo de moradia, de transporte e de formação educacional. O trecho mais polêmico do texto libera o Poder Legislativo para celebrar parcerias público-privadas (PPP). O objetivo da emenda é permitir que a Câmara celebre uma parceria do tipo para a construção de um "shopping" e de novos anexos.
O texto básico da MP havia sido aprovado na noite de terça-feira. As alíquotas de PIS/Pasep e de Cofins para as importações aumentarão, respectivamente, de 1,65% para 2,1%, e de 7,6% para 9,65%. Dessa forma, a maioria das mercadorias compradas em outros países será tributada em 11,75%. O governo estima que arrecadação anual dos Tributos tenha incremento de R$ 694 milhões até o fim do ano e de em R$ 1,19 bilhão em 2016.
O que vai ser apreciado pelo Senado
Confira as alterações nas normas para concessão de benefícios trabalhistas
Seguro-desemprego
» Pelo texto, o primeiro pedido só pode ser feito se o segurado comprovar que trabalhou com carteira assinada por 12 meses ininterruptos. Na segunda solicitação do benefício, o trabalhador terá de comprovar que estava formalizado nos últimos nove meses. No terceiro, deve provar que estava empregado formalmente por pelo menos seis meses. Se aprovada no Senado, as regras para o seguro-desemprego vão a sanção presidencial e passam a valer a partir da publicação da futura lei
Abono salarial
» Quanto ao abono salarial, a pessoa que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O benefício passará a ser proporcional ao período trabalhado no ano anterior, na base de 1/12 por mês, tendo o valor de um salário mínimo como limite.
