Correio Braziliense - 21 de maio de 2015

Advogados da União e procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central, pessionam governo por equiparação salarial e melhores condições de trabalho. Outros 3,7 mil profissionais se comprometem a não assumir os postos de gerência

Às vésperas do anúncio de cortes no Orçamento do União e sem avanços nas negociações da campanha salarial com o Ministério do Planejamento, a pressão sobre o Executivo aumenta. Ontem, em manifestação realizada em frente ao edifício-sede da Advocacia-Geral da União (AGU), 400 advogados públicos federais anunciaram a entrega de cargos de chefia em protesto ao tratamento diferenciado entre as carreiras jurídicas e por melhores condições de trabalho.

Hoje, a carreira representada por advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central vão notificar os respectivos órgãos da entrega de 1,3 mil postos de direção. Outros 3,7 mil vão protocolar o compromisso de não aceitarem cargos da mesma natureza. Apesar de não haver sinalização sobre uma greve geral, as medidas devem trazer sérios prejuízos à economia, pois devem paralisar a aprovações de licitações governamentais. As exonerações deverão ser publicadas em até 15 dias no Diário Oficial da União.

"Qualquer órgão federal depende da advocacia para obter parecer sobre alguma demanda. Sem chefia para passar o expediente, a máquina pública vai travar", explicou o diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), Roberto Mota.

As quatro carreiras criticam a sobrecarga de trabalho e ausência de cargos de apoio, e pedem melhor estrutura física das unidades e equiparação dos salários com outras categorias do Judiciário, como a dos defensores públicos da União (DPU). Segundo Mota, falta verba até para abastecer os veículos. "Convivemos com prédios ameaçados de desabamento ou despejo, devido ao atraso no pagamento de aluguéis e impostos", criticou.

Do total de postos a serem entregues, 319 serão de procuradores da Fazenda, quase 94% do quadro de gerência. Além da AGU e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), serão notificadas as procuradorias regionais no Rio Grande do Sul, em Pernambuco, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília.

A medida já havia sido sinalizada há dois meses, quando cerca de 1,5 mil advogados públicos se comprometeram a não assumir cargos em comissão na PGFN. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Heráclio Camargo, a decisão vai precarizar o combate à sonegação tributária. "Sem chefes, a PGFN ficará acéfala. Quem leva vantagem são os sonegadores e corruptos", disse.

Sonegação

De janeiro até hoje, foram sonegados cerca de R$ 200 bilhões. Com a precarização, Camargo avalia que os cofres públicos sentirão perda de receita tributária para a corrupção, que ultrapassará os R$ 500 bilhões de 2014. "Queremos discutir mudanças estruturais. Imagina quantos ajustes fiscais poderíamos fazer se tivéssemos melhores condições de trabalho e uma carreira de apoio que favoreça a cobrança organizada desses valores?", disse

O Ministério do Planejamento informou que tratará do assunto apenas nas mesas de negociação salarial. A AGU comunicou que a direção está na aprovação de propostas legislativas. O advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque, reiterou que o comitê criado para analisar o tema está exercendo a interlocução entre advogados públicos, ministros e parlamentares.