Diap - 25 de maio de 2015
A última semana de maio promete ser marcada pelas discussões em torno da reforma política e das medidas de ajuste fiscal, no Congresso Nacional. No Poder Executivo, Brasil e México firmam acordos comerciais. No Poder Judiciário, o ministro Dias Toffoli assume a presidência da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na segunda-feira (25), a presidente Dilma Rousseff comanda reunião de articulação política, no Palácio do Planalto. Em seguida a presidente viaja ao México, onde se reunirá com o presidente Enrique Peña Nieto para tratar sobre acordos nas áreas agrícola, comercial, industrial e de intercâmbio acadêmico entre os dois países.
Mais tarde, o Tesouro Nacional deverá divulgar o relatório mensal da dívida pública referente ao mês de abril e a Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentará o resultado do Indicador de Expectativa de Inflação dos Consumidores.
Por outro lado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá a 18ª Marcha a Brasília, onde prefeitos de todo o país visitarão os gabinetes de parlamentares no Congresso Nacional e os ministérios, para reclamar dos cortes no Orçamento e pedir mais verbas para seus municípios. A Marcha ocorrerá até quinta-feira (28).
No Poder Legislativo, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, ou PEC da Reforma Política, deverá votar o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB/PI). Ainda que não haja consenso na comissão, a matéria irá direto ao Plenário da Câmara, que realizará, ao longo de toda semana, esforço concentrado em torno da votação da proposta.
Dentre os pontos polêmicos no relatório, estão a implantação do sistema de “distritão” – modelo que acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores e determina a eleição dos mais votados pelo sistema majoritário –, mandatos de 5 anos para todos os cargos, inclusive senador, e cláusula de desempenho.
Buscando costurar um acordo com os principais partidos contrários a alguns pontos da proposta, como o “distritão”, por exemplo, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), se reunirá com representantes do PT e do PSDB, pois os dois partidos pretendem fechar um acordo em torno do sistema distrital misto. Por outro lado, o vice-presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), se reunirá com o presidente do PT, Rui Falcão, e com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para articular a derrubada do “distritão” da proposta de reforma política.
Dessa forma, na terça-feira (26), o Plenário da Câmara começará a apreciar a PEC da Reforma Política, dividindo a votação por temas, na seguinte ordem: sistema eleitoral, financiamento de campanhas, proibição ou não da reeleição, duração dos mandatos de cargos eletivos, coincidência de mandatos, cota de 30% para as mulheres, fim da coligação proporcional e cláusula de barreira.
No âmbito das comissões, a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), poderá apreciar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/2015, que regulamenta a aplicação do novo indexador das dívidas dos Estados e municípios com a União; as PECs 25/2011, que exige dos candidatos ao ingresso na magistratura e promotoria de justiça, 5 anos de efetiva prática forense; e 373/2013, que altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos; o Projeto de Lei (PL) 6582/2009, que estabelece o direito à nomeação nos concursos públicos; o PL 7921/2014, que cria cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público; e o PL 2859/2011, que estabelece o afastamento imediato de funcionário público em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), realizará audiência pública para discutir sobre o aproveitamento dos candidatos aprovados em concurso para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Por outro lado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, realizará oitiva com os ex-presidentes do Conselho de Administração da Camargo Corrêa e da Construtora OAS, João Ricardo Auler e José Adelmário Pinheiro Filho, respectivamente.
À tarde, a Comissão Mista de Orçamento realizará audiência pública em conjunto com as comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal, e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), de Finanças e Tributação (CFT), de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Câmara dos Deputados. Na ocasião o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, apresentará a avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados no balanço do Banco Central do Brasil, referente ao segundo semestre de 2014.
No Plenário do Senado Federal serão apreciadas as Medidas Provisórias (MPVs) do pacote de ajuste fiscal, 664/2014, na forma do PLV 4/2015, que altera as regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte, e 665/2014, na forma do PLV 3/2015, que trata sobre alteração no seguro-desemprego e no abono salarial. Além das medidas, poderão ser apreciados também, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 12/2015, que dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União; e o PLC 13/2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
Nas comissões da Casa, a CAE realizará sabatina dos indicados para compor o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Enquanto isso, a CPI do HSBC deliberará requerimentos que solicitam informações aos órgãos pertinentes para auxiliar na apuração de possível sonegação fiscal cometida por brasileiros que tinham conta no HSBC da Suíça, assim como a quebra de sigilo fiscal de brasileiros citados no SwissLeaks.
À noite, o Congresso Nacional realizará Sessão Conjunta para apreciação de cinco vetos presidenciais, dentre os quais consta os vetos parciais ao novo Código de Processo Civil (CPC), à fusão de partidos políticos e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.
No Poder Judiciário, PSDB, DEM, PPS e SD protocolam na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de abertura de investigação contra a presidente Dilma Rousseff por suposto crime na prática das “pedaladas” fiscais. A medida é alternativa ao pedido de impeachment, descartado na semana passada.
No mesmo dia, o ministro Dias Toffoli assume, por um ano, a presidência da 2ª Turma do STF, que julgará os processos da Operação Lava Jato. Consta na pauta de terça-feira da 2ª Turma, ação penal contra o deputado Alberto Fraga (DEM/DF). Na pauta da 1ª Turma consta inquérito contra o ex-deputado Julio Campos (DEM/MT).
Por fim, a FGV poderá divulgar o Índice Nacional de Custo da Construção e as Sondagens da Construção e do Consumidor.
Na quarta-feira (27), a CMO realizará audiência pública com a participação do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Nelson Barbosa, para tratar sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2016.
A CPI da Petrobras realizará oitiva com os representantes do Grupo Schahin, enquanto a CTASP realizará audiência pública com os ministros-chefes da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), Valdir Moysés Simão e Luís Inácio Adams, respectivamente, para prestar esclarecimentos acerca da proposta do acordo de leniência entre o Governo e as empresas envolvidas nas irregularidades da Petrobras, investigadas na Operação Lava Jato, bem como o impacto desse acordo no índice de desemprego do país.
Em outra frente, a Comissão de Minas e Energia (CME), realizará audiência pública para discutir sobre os impactos ambientais, financeiros e sociais do novo Código de Mineração e sobre a crise do Setor de Mineração.
Já a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), poderá apreciar o PL 5659/2009, que estabelece o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente ao servidor portador de hepatopatia grave; e o PL 4082/2012, que altera as Leis n° 8.112 e 8.213, acrescentando doenças ao rol de doenças que garantirão aposentadoria por invalidez e isenção de imposto de renda. Por outro lado, a CFT poderá apreciar o PL 412/2011, que dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.
Nas comissões do Senado Federal, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), poderá apreciar o PLC 25/2015, que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais, e transforma funções de Chefe de Cartório; e ainda, as indicações de Antônio Pereira Duarte, indicado pelo Ministério Público Militar, e do Promotor de Justiça Cláudio Henrique Portela do Rego, indicado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), poderá o Projeto de Lei do Senado (PLS) 62/2013, que institui a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa.
No Poder Judiciário, o Plenário do STF poderá julgar ações ajuizadas por associações de magistrados que pedem que os juízes sejam excluídos da reforma da previdência, iniciada pela Emenda Constitucional n° 20/1998 e aprofundada pela Emenda n° 41/2003.
Ao longo do dia, a FGV poderá divulgar a Sondagem da Indústria e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a Pesquisa do Emprego e Desemprego.
Na quinta-feira (28), a CPI da Petrobras realizará oitiva com José Ricardo Nogueira Breghirolli e Mateus Coutinho de Sá Oliveira, da Construtora OAS, e com Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia.
No Plenário da Câmara, o ministro do Esporte, George Hilton, participa de Comissão Geral para prestar esclarecimentos acerca das ações de sua pasta.
No mesmo dia, o Conselho Monetário Nacional se reunirá em Brasília, onde participarão os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
Na sexta-feira (29), as centrais sindicais promoverão um dia nacional de paralisação e manifestações contra a terceirização e o ajuste fiscal.
E, por fim, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2015.
