Câmara Notícias – 25 de maio de 2015
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Os líderes partidários decidiram nesta segunda-feira (25) que a reforma política será discutida por temas em Plenário e terá um novo relator, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da comissão especial destinada a analisar o tema, não foi votado pela comissão, que teve a reunião desta segunda-feira cancelada.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que a decisão de não votar a reforma política na comissão especial não foi tomada por ele, mas pelos líderes partidários. “A comissão especial tem uma representatividade que não expressa a proporcionalidade do Plenário, e o objetivo é que tudo seja votado”, disse.
A proposta teve o aval da maioria dos líderes partidários, de acordo com o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). “Há a compreensão majoritária de que, regimentalmente, a não votação na comissão permite mais acordos ao longo do Plenário. Permite alguma chance de pontos negociados artigo a artigo. A votação na comissão levaria a outro tipo de procedimento que deixaria poucas alternativas de negociação no Plenário”, explicou.
A decisão foi criticada pelo líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), para quem a comissão foi “assassinada”. “Jamais vimos uma comissão especial não concluir os seus trabalhos querendo discutir, querendo votar o relatório do Marcelo Castro. Essa votação final era uma obrigação regimental.”
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) acusou o presidente da Câmara de “golpe”. “Foi uma ação autoritária do presidente da Câmara que, de forma imperial, decidiu cancelar os trabalhos da comissão e usar a mão de ferro para impor a vontade dele”, disse Fontana.
Eduardo Cunha respondeu às críticas acusando Fontana de inviabilizar a reforma em legislaturas anteriores. “Ditatorial é colocar um único modelo, como Henrique Fontana foi relator no passado da reforma política e ditatorialmente colocou apenas aquilo que ele entendia que era a reforma. Jamais permitiu que outros modelos fossem votados. A razão pela qual a reforma política não saiu na legislatura passada foi única e exclusivamente culpa de Henrique Fontana", rebateu Eduardo Cunha. Fontana nega ser o responsável pelo fracasso de tentativas anteriores.
Temas em votação
De acordo com a reunião de líderes, o projeto da reforma política será votado por grupo de artigos, em que a primeira opção que tiver o voto favorável de 308 deputados prevalecerá, de acordo com os seguintes temas:
- Sistema eleitoral para eleição de deputados: proporcional com lista; distrital misto; distritão; e distritão misto.
- Financiamento de campanhas: público e privado extensivo a pessoa jurídica; público e privado restrito a pessoa física; e público.
- Fim ou não da reeleição;
- Tempo de mandato de cargos eletivos;
- Coincidência de mandatos: 2 anos para o próximo ano; 6 anos para o próximo ano; 2 anos para 2020;
- Cota para as mulheres;
- Fim das coligações;
- Cláusula de barreira;
- Outros temas independentes: voto obrigatório e data da posse presidencial.
Ainda não está claro se outros temas que sejam objeto de outras propostas de emenda à Constituição que foram analisadas pela comissão especial e tramitam em conjunto poderão ser discutidos por meio de destaques. Há deputados que admitem essa possibilidade, enquanto outros dizem que apenas os temas da lista serão analisados pelo Plenário.
Obstrução
Também não há acordo sobre se prevalecerá a proposta dos líderes de não obstrução. O líder da Minoria, Bruno Araújo, disse que dificilmente será uma votação tranquila. “Houve o acordo de não haver obstrução velada, mas é óbvio que, pelo tensionamento do debate, haverá votações em que os partidos irão usar instrumentos como destaques para tentar detalhar ao máximo a matéria. Parece pouco provável que, na prática, não haja um processo de votação lenta”, disse.
Henrique Fontana disse que vai usar o Regimento Interno para impedir a aprovação de temas como o financiamento de empresas e o distritão – sistema que acaba com o voto proporcional e torna eleitos os candidatos a deputado e vereador mais votados. “Dependendo do relatório, vamos apresentar destaques supressivos para retirar empresas do financiamento, vamos usar todo o tempo de debate”, explicou.
