Correio Braziliense - 29 de maio de 2015

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em 1º turno, uma nova cláusula de barreira para os partidos políticos. A regra exigirá que os partidos tenham concorrido com candidatos próprios e eleito pelo menos um representante na Câmara ou no Senado para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. Se a regra já estivesse em vigor, apenas quatro dos 32 partidos registrados no TSE seriam atingidos: PSTU, PCO, PCB e PPL. Mais cedo, os parlamentares rejeitaram o fim das coligações nas eleições proporcionais (de deputados federais, estaduais e vereadores), medida que favorece os partidos nanicos.

Aprovada em 1º turno, a cláusula de barreira faz parte do texto apresentado pelo relator de plenário da PEC, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e vale a partir de 2018. A cláusula foi aprovada com 369 votos favoráveis e apenas 39 contrários, além de cinco abstenções. Com exceção do PSDB, que tentou obstruir a votação, todos os outros partidos orientaram o voto "sim" à proposta. A PEC da reforma política ainda precisa ser aprovada em 2º turno na Câmara antes de ir ao Senado, onde também deverá ser votada em dois turnos.

A cláusula aprovada é bem mais branda que a proposta pelo relator da PEC na Comissão Especial, Marcelo Castro (PMDB-PI). Pelo texto dele, só teriam direito ao Fundo e ao tempo de TV os partidos que tivessem representantes no Congresso e que tivessem obtido um mínimo de 3% dos votos na disputa pela Câmara. Reservadamente, aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disseram que a cláusula mais branda foi negociada ao longo da quarta-feira, como parte de acordo para obter apoio desses partidos ao financiamento privado.

Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que a nova regra é uma "lombadinha", e não uma cláusula de barreira. "Hoje, são 28 partidos que têm deputados. Como é para valer depois de 2018, aposto que na próxima eleição teremos 35 partidos aqui. Então os 35 terão fundo partidário", disse ele. "Nas democracias avançadas, a cláusula de desempenho impede não só o acesso a regalias como o fundo partidário, mas a própria presença no Congresso. Na Alemanha, o partido que não tem 5% dos votos nacionais não tem cadeira no Congresso, pois entende-se que eles não tem relevância", comparou o deputado mineiro.

Mais cedo, o plenário da Câmara rejeitou o fim das coligações nas disputas pelos cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores): 206 deputados votaram pelo fim das coligações proporcionais, e 236 votaram contra. Cinco deputados se abstiveram. A proposta foi defendida pelos nanicos por aumentar a probabilidade desses partidos elegerem parlamentares. Apenas PSDB, PSD, PSB e o PSol orientaram as bancadas a votar pelo fim desse tipo de coligação.

O PT, que historicamente defende o fim da coligação proporcional, votou contra a mudança. "Diante do risco de ver aprovado o distritão, e da chantagem que foi feita com os pequenos partidos, o PT assumiu com eles um compromisso de votar contra o fim das coligações se eles não apoiassem o distritão. Foi uma opção tática para evitar o mal maior", justificou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Também ontem, um grupo de deputados contrários à inclusão do financiamento empresarial de campanhas irá contestar no Supremo Tribunal Federal a votação realizada na noite de quarta. Na ocasião, o plenário da Câmara aprovou uma emenda de autoria de Celso Russomano (PRB-SP), incluindo na Constituição as doações de empresas aos partidos, e de cidadãos aos candidatos individuais. O mandado de segurança tem assinaturas de deputados do PSOL, do PT, do PCdoB e do PPS, entre outras legendas.

O caminho da aprovação

Após aprovação em primeiro turno, a PEC da reforma política precisa ser apreciada em segundo turno no plenário da Câmara. Entre um turno e outro, é necessário um espaço de pelo menos cinco sessões, o interstício.No segundo turno, para ser aprovada, a proposta também precisa atingir três quintos do número total de deputados da Câmara, o que significa 308 votos. É o quórum qualificado.Após a aprovação em segundo turno, o texto volta à comissão especial para a redação final do que foi acolhido pelo plenário.

Vencidas essas etapas, a PEC é encaminhada ao Senado. Na Casa, a proposta vai inicialmente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que oferece um parecer sobre todos os aspectos.

O colegiado tem um prazo de um mês para apresentar o relatório. O Senado pode propor emendas ao texto. Na comissão, são necessárias a assinatura de pelo menos um terço dos parlamentares.

Se for aprovada na CCJ, a proposta é encaminhada diretamente ao Senado. O presidente da Casa abre prazo de cinco sessões para debater o tema.

No Senado, para ser aprovada, a PEC também passará por dois turnos. São necessários 49 votos favoráveis nas duas etapas de votação.

Apenas emendas que não alterem o mérito da proposta podem ser apresentadas em plenário.Após passar por todas essas etapas, a Câmara é comunicada e convoca uma sessão do Congresso para promulgação do texto pelo presidente da República.