Diap - 01 de junho de 2015

A primeira semana de junho tende a ser esvaziada em Brasília por conta do feriado de Corpus Christi. No Legislativo, as atividades deverão ser reduzidas, com destaque para as votações nas comissões. No Executivo, a Presidente Dilma Rousseff deve lançar o Plano Safra 2015/2016.

Na segunda-feira (01), a Presidente Dilma deverá comandar, como de costume, a reunião de coordenação política com os líderes da base de sustentação no Congresso e com o Vice-Presidente, Michel Temer.

No Congresso Nacional, o Plenário da Câmara dos Deputados deverá analisar apenas acordos internacionais, deixando a reforma política e outros temas polêmicos para a próxima semana.

No âmbito das Comissões da Câmara, a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 373/2013, que dispõe sobre a constitucionalização da carreira de procurador autárquico; e os Projetos de Lei (PL) 6582/2009, que estabelece o direito à nomeação nos concursos públicos, o PL 6014/2013, que determina a realização periódica de inspeções em edificações, e o 5876/2013, que dispõe sobre a oitiva informal de adolescente infrator.

No Senado Federal, logo pela manhã, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoverá audiência pública para discussão do Direito de Greve no serviço público.

Na terça-feira (02), a Presidente Dilma Rousseff lançará, no Palácio do Planalto, o Plano Safra 2015/2016 com a expectativa de R$ 170 bilhões para o financiamento de produtores rurais. Os produtores esperam que a taxa de juros aplicada deve aumentar, chegando à 8,75% a 9% ao ano para os financiamentos de custeio e 7% a 7,5% para os financiamentos com limite menor.

Já na Câmara dos Deputados, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) poderá apreciar o PL 5659/2009, que estabelece o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente ao servidor portador de hepatopatia grave; e o PL 4082/2012, que altera as Leis n° 8.112 e 8.213, acrescentando doenças ao rol de doenças que garantirão aposentadoria por invalidez e isenção de imposto de renda. Já a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) poderá apreciar uma ampla pauta de requerimentos, cabendo destacar o que solicita a realização de audiência pública para debater a autonomia da Polícia Federal.

Na outra cúpula do Congresso, o Plenário do Senado Federal deverá votar o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 517/2011, que dispõe sobre a mediação na administração pública. Se a matéria for votada, ela seguirá à sanção presidencial. Ainda consta na pauta o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.

No âmbito das Comissões, destaque para a de Assuntos Econômicos (CAE) que irá sabatinar cinco indicados para o Conselho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Já a Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 670/2015, que versa sobre a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, poderá apreciar o relatório do Senador Eunício de Oliveira (PMDB/CE).

Na quarta-feira (03), último dia de atividades no Congresso Nacional, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional (CAPADR) deverá analisar o PL 334/2015, que permite que Estados e Municípios realizem a inspeção sanitária de produtos de origem animal.

Ainda na Câmara dos Deputados, o Presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), começará uma série de agendas internacionais, visitando, primeiramente Israel, onde se reunirá com o Presidente do parlamento, Yuli-Yoel Edelstein, e com o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu. No dia seguinte, quinta-feira (04), o Presidente deverá se reunir com representantes do Conselho Nacional Palestino e Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Nacional Palestina. No domingo (07), Cunha chegará à Russia, onde participará de evento dos parlamentos dos Brics (grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

No Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá promover a sabatina do Promotor de Justiça Militar Antônio Pereira Duarte, indicado para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, e poderá apreciar, ainda o PLC 25/2015, que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais, e transforma funções de Chefe de Cartório.

No Poder Executivo, o Comitê de Política Monetária do Banco Central anunciará a nova taxa básica de juros, a Taxa Selic, hoje de 13,25% a.a. A expectativa do mercado é que a taxa suba 0,5%.

Na sexta-feira (05), a Presidente Dilma poderá anunciar, por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, o aumento das áreas de preservação legal da Amazônia, podendo subir dos atuais 73% para 85%.