Agência Câmara - 02 de junho de 2015

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão extraordinária hoje, a partir das 9 horas, com três acordos internacionais e 66 recursos em pauta.

Um dos acordos é o Protocolo de Montevidéu, que atualiza o protocolo sobre medidas a serem tomadas no caso de ruptura da ordem democrática em qualquer país do bloco (PDC 1290/13). O novo texto permite sanções mais contundentes nos casos de ruptura ou ameaça de ruptura da democracia.

Entre as medidas, estão o fechamento de fronteiras terrestres, suspensão do tráfego aéreo e marítimo e do fornecimento de serviços, além de sanções políticas e diplomáticas adicionais. O protocolo foi assinado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – integrantes originais do Mercosul – Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.

Outro tratado internacional em pauta é o PDC 548/12, que aprova a criação do Banco do Sul, o banco de desenvolvimento da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). O acordo foi assinado em setembro de 2009 entre Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Os deputados também podem votar o PDC 1292/13, que aprova a decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul sobre a estrutura do Instituto de Política de Direitos Humanos.

Recursos
Estão na pauta 66 recursos apresentados por deputados contra a aprovação em caráter conclusivo de diversas propostas. Os recursos, datados de 1995 a 2009, pedem que os projetos sejam analisados também pelo Plenário, e não só pelas comissões.