Agência Câmara - 03 de junho de 2015

A maioria dos partidos entrou em obstrução na sessão da Câmara desta terça-feira (2) para evitar a votação de 66 recursos que pediam o envio de projetos de lei ao Plenário. São projetos já aprovados em comissões da Casa, em caráter conclusivo, que seguiriam diretamente ao Senado ou a sanção presidencial, sem passar pelo Plenário da Câmara.

Os partidos que obstruíram a sessão argumentaram que, como a pauta do Plenário está trancada, não seria possível votar os recursos, mesmo com decisão já proferida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de que os recursos não seriam afetados pelo trancamento. Com a obstrução, a sessão do Plenário foi encerrada sem votações.

A pauta do Plenário está trancada por três projetos de lei com urgência constitucional, entre eles o que reduz a desoneração na folha de pagamentos concedida a 56 setores da economia (PL 863/15).

Divergência
Para o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), decidir se um projeto irá ao Plenário da Câmara ou não é uma deliberação sobre o projeto e, portanto, não poderia ser feita com a pauta trancada.

Já o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) discordou. Ele ressaltou que algumas propostas estão paradas na Câmara há anos, depois de passarem pelas comissões, à espera de uma decisão sobre seu encaminhamento ao Plenário. "Existem recursos aí há mais de 15 anos. Isso é um absurdo. É necessário votar. Vamos trazer esses recursos para o Plenário e dar um fim nisso", disse Marquezelli.

Não haverá mais sessões de votação no Plenário da Câmara nesta semana. Na próxima semana, a perspectiva é de votação do projeto que reduz a desoneração da folha de pagamentos e da continuidade da reforma política (PEC 182/07).