Diap - 05 de junho de 2015
A primeira semana de junho foi de pouca produtividade na Capital Federal em razão do feriado de Corpus Christi. No Poder Executivo, destaca-se o lançamento do Plano Safra, pela Presidente Dilma Rousseff; no Legislativo, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados instituíram Comissão Mista para formular a Responsabilidade das Empresas Estatais.
Na segunda-feira (01), os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), instituíram uma Comissão Mista, formada por quatro deputados e quatro senadores, para apresentar, até o dia 10 de julho, um anteprojeto de Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais, que será um marco legal para fixar normas e procedimentos de transparência eficiência, governança e gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista. O senador Romero Jucá (PMDB/RR) será o presidente da Comissão e o deputado Arthur Oliveira Maia (SD/BA) o relator.
No Plenário da Câmara dos Deputados, os parlamentares votaram apenas acordos internacionais, pois não haveria quórum para deliberação de matérias polêmicas. Dentre os acordos aprovados, destaca-se o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1291/2013, que cria o "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", visando incentivar o setor de turismo entre os países membros pelos próximos cinco anos. A matéria segue ao Senado Federal.
No Executivo, a Presidente Dilma sancionou a Lei Complementar 150, que estabelece regras e garantias para os empregados domésticos. O texto sancionado prevê o recolhimento previdenciário de 8% tanto para o empregador quanto para o empregado, bem como o recolhimento, por parte do empregador, de 8% do Fundo de Garantia e Tempo de Serviço (FGTS), e o aviso prévio de 30 dias em caso de demissão. Por outro lado, foram vetados dois dispositivos: o primeiro que estendia o regime de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso para outras categorias, como a de vigilantes;, e o segundo que diz respeito à demissão por justa causa quando da violação de fato ou circunstância íntima do empregador ou da família.
Na terça-feira (02), a Presidente Dilma lançou o Plano Agrícola e Pecuário para 2015/2016, também conhecido como Plano Safra. Para o novo plano, o governo aumentou em 20% a disponibilidade de recursos para créditos para financiamento da próxima safra. Já no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), para financiar custeio, o aporte de recursos foi na ordem de R$ 18,9 bilhões.
Depois, a Presidente lançou, em Brasília, a segunda Casa da Mulher Brasileira, que será instalada em todas as capitais do Brasil, visando abrigar mulheres vítimas de violência doméstica. As casas funcionarão 24 horas com delegacias das mulheres, defensoria pública, ministério público e conselhos tutelares.
Na área econômica, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados da produção industrial do mês de abril. Segundo o instituto, a indústria teve um recuo de 1,2% quando comparado com março, sendo esse o terceiro resultado negativo seguido. Com isso, a produção da indústria registra queda de 3,2% em 2015 e de 4,8% no acumulado de 12 meses.
No Poder Legislativo, o Plenário do Senado aprovou o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 517/2011, que dispõe sobre a mediação no âmbito da administração pública. O Senado apenas referendou as mudanças da Câmara e agora a matéria segue à sanção presidencial.
Os senadores ainda aprovaram as indicações de autoridades para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a saber: Eduardo Frade Rodrigues para exercer o cargo de Superintendente-Geral; João Paulo Resende para exercer o cargo de Conselheiro; Paulo Burnier da Silveira para exercer o cargo de Conselheiro; Alexandre Cordeiro Macedo para exercer o cargo de Conselheiro; e Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt para exercer o cargo de Conselheira. Ainda foi aprovada a indicação do senhor Sérgio de Assis Lobo para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Na quarta-feira (03), o IBGE apresentou os resultados negativos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua sobre a taxa de desemprego no trimestre até abril 2015. Foi registrado uma taxa de desemprego de 8%, o pior resultado para o período desde 2012. Segundo o instituto, até abril desse ano, o país tinha 8 milhões de desocupados, um aumento de 18,7% em relação ao número de desocupados no trimestre encerrado em janeiro de 2015.
Por fim, no Senado Federal, o plenário aprovou dois Projetos de Decreto Legislativo (PDS), a saber: PDS 155/2015, que aprova o texto do Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS; e o 156/2015, que aprova o texto do Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). Os dois projetos serão promulgados.
