Agência Brasil - 08 de junho de 2015

A semana legislativa no Senado começará com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, na Comissão de Assuntos Econômicos, em reunião conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, às 10h da próxima terça-feira (9). O ministro falará aos senadores sobre os projetos da pasta para este ano.

No mesmo dia, à tarde, a comissão especial mista que analisa a Medida Provisória (MP) 670 discutirá e votará o relatório sobre a matéria, que reajusta a tabela do Imposto de Renda. O tema já foi negociado pelo Executivo com o Congresso quando os parlamentares votaram veto da presidenta Dilma Rousseff a projeto anterior, que estabelecia mudanças na atual tabela.

Na quarta-feira (10), será a vez do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa comparecer à audiência na Comissão de Infraestrutura. Ele deverá falar sobre detalhes dos cortes no Orçamento Geral da União, estabelecidos pelo governo, e dos projetos a serem apresentados para alavancar a economia. Há ainda a possibilidade de instalação das comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) da CBF e dos Fundos de Pensão, que aguarda indicação dos membros pelos partidos.

A comissão especial mista que analisa a MP 672, que prorroga a política de valorização do salário mínimo até 2019, também pode receber parecer até quarta-feira, com possibilidade de ser votada na comissão e enviada, em seguida, para o plenário da Câmara dos Deputados.

No plenário do Senado, os senadores podem votar o projeto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cujo relatório foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Casa, na última semana. Também está na pauta o projeto de lei que qualifica o crime de assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, em decorrência da função deles.

Os senadores podem ainda votar o projeto de lei que trata do reajuste dos servidores do Judiciário, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça há duas semanas e seguiu em regime de urgência para o plenário. No entanto, não há ainda acordo com o governo sobre a aprovação da matéria, o que pode atrasar a análise do projeto.