G1 - 10 de junho de 2015

Projeto de lei faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal. Relator defende estabelecer exceção para alguns setores da economia.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que reduz a desoneração concedida pelo governo na folha de pagamento de alguns setores da economia nos últimos anos. A medida, que se aprovada aumentará a arrecadação com impostos, faz parte do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo na tentativa de reequilibrar as contas públicas.

O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), já afirmou que, em seu texto, a redução da desoneração não atingirá todos os setores. Algumas exceções, segundo ele, serão empresas de transporte, de comunicação, e setoresque produzem alimentos da cesta básica.

Nesta quarta pela manhã, Picciani deverá se reunir com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para negociar o texto do relatório. Um ponto que o governo pretende garantir é a vigência imediata da retirada das desonerações, para que o reflexo nas contas públicas ocorra ainda neste ano.

Pelo texto enviado pelo Executivo à Câmara, empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.

Deputados da base aliada e da oposição ouvidos pelo G1 concordam sobre a necessidade de se criar exceções para alguns setores, como defendido pelo relator. A justificativa de PMDB, PSD, DEM, PR e PSDB é que um aumento tributário generalizado poderá gerar desemprego, aumento de preços ao consumidor e fechamento de empresas que já enfrentam dificuldades econômicas.

Na prática, a exclusão de setores da medida de ajuste fiscal reduzirá o montante de recursos que o governo pretende arrecadar com a aprovação da proposta. A estimativa do Executivo era que a redução do benefício geraria uma arrecadação de cerca de R$ 25 bilhões aos cofres públicos.

Negociações

A votação do texto foi anunciada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para esta quarta. No entanto, ainda depende de o governo retirar a urgência constitucional de outros dois projetos, que estão na fila de votações e trancam a pauta.

Nos bastidores, deputados avaliam que a urgência na tramitação desses projetos só deverá ser retirada quando houver acordo sobre o texto da desoneração. Assim, o governo não corre o risco de liberar a pauta e o projeto ir a plenário sem consenso, o que poderia render uma derrota ao Planalto.

Em maio, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que levaria a votação do projeto para junho para evitar uma derrota do texto no plenário.

Segundo ele, se a votação ocorresse no mês passado, como estava inicialmente previsto, corria risco de ser um "fracasso".

MP devolvida

Em março, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao Palácio do Planalto uma medida provisória edita pelo governo que previa a redução das desonerações na folha de pagamento. Na ocasião, Renan argumentou que medidas provisórias devem ser editadas para temas de urgência, o que, na visão dele, não era o caso.

Com a devolução da MP, o Planalto elaborou o projeto que será votado nesta quarta, com urgência constitucional e nos mesmo termos da medida provisória.