Jornal da Câmara - 10 de junho de 2015
Após reunião com os lí- deres partidários, o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu ontem encerrar a sessão extraordinária do Plenário, cuja pauta era composta de 66 recursos contra pareceres conclusivos das comissões permanentes para projetos de lei.
"Em nada me apequena, em nada me diminui dizer que é preciso fazermos um trabalho coletivo, e a troca de experiências nesta Casa é o balizador dos trabalhos.
Assim, decido, de ofício, encerrar a sessão", afirmou Maranhão.
Trancada - A polêmica em torno da possibilidade de votação de recursos de deputados contra o parecer conclusivo das comissões vem desde a semana passada.
Na segunda-feira (1º), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, leu decisão na qual interpretava que era possível votar os recursos mesmo com a pauta trancada por projetos de lei com urgência constitucional (PLs 2902/11, 5586/05 e 863/15) ou por medidas provisórias.
Na sessão extraordinária da terça-feira passada (2), o Plenário entrou em obstrução e os recursos não foram votados.
Deliberação - O cenário se repetiu ontem, com deputados se manifestando contra a votação com base no argumento de que, uma vez rejeitado um recurso, o Plenário estaria participando do processo legislativo que se iniciou nas comissões e referendando um texto que seria enviado ao Senado ou à sanção presidencial.
Ao todo, são 66 recursos contra as decisões das comissões, seja com parecer contra o texto ou a favor. Se um recurso for aprovado, o Plenário deve votar a matéria.
Se ele for rejeitado, a matéria é arquivada se tiver parecer contrário; ou segue para o Senado ou para a san- ção presidencial, conforme o caso, se tiver parecer favorá- vel das comissões.
Projetos - Ao encerrar a sessão, Waldir Maranhão convocou sessão ordinária para hoje, às 14 horas, com o objetivo de analisar os projetos de lei sobre o pacote anticorrupção do governo (PLs 2902/11 e 5586/05) e a redução da desoneração da folha de pagamentos (PL 863/15).
Também está na pauta a proposta de reforma política (PEC 182/07), cujo texto está sendo construído com a votação em separado de cada tema. Haverá reunião de lí- deres às 15h.
Líder do governo quer concluir ajuste
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que espera votar hoje o projeto que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos.
Guimarães disse que a conclusão da votação do ajuste fiscal é fundamental para que o País retome o crescimento econômico.
Ele destacou ações do governo para aquecer a economia, como o pacote de R$ 198 bilhões em concessões e investimentos na infraestrutura logística do País, lan- çado ontem, e o Plano Safra Agrícola-Pecuária, que deve investir R$ 187,7 bilhões na produção no campo.
Previdência - Guimarães também falou sobre a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff vetar a proposta que acaba com o fator previdenciário.
"Queremos fazer uma discussão mais ampla", afirmou o líder do governo.
