Governo não apresenta alternativa à fórmula 85/95 de aposentadoria, aprovada no Congresso, em reunião com sindicalistas. A mudança, segundo ministro da Previdência, inviabilizará o sistema e quebrará o INSS

 

O governo ainda não tem uma proposta para apresentar ao Congresso Nacional caso a presidente da República, Dilma Rousseff, decida vetar a fórmula 85/95, aprovada pelo Legislativo como uma alternativa ao fator previdenciário. Era esperada para ontem a divulgação de um projeto durante uma reunião entre ministros e representantes de centrais sindicais. Mas isso não ocorreu. A chefe do Executivo tem até amanhã para decidir se sanciona o texto que define que o fator não será aplicado no cálculo do benefício se a soma da idade e do tempo de contribuição for igual ou superior a 95, para homens, e 85, para mulheres.

Conforme integrantes da equipe econômica, Dilma tem levado em conta os desgastes que enfrentará se vetar o texto em um momento de divisão da base aliada e do pior nível de aprovação dos brasileiros. No campo político, há ainda a chance de ela sofrer uma derrota com a derrubada do veto. Tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como o do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), já afirmaram que colocarão o item na pauta do Congresso se não for sancionado pela presidente. Outro problema seria criado com as centrais sindicais, historicamente aliadas do PT. O Executivo teme que os sindicalistas trabalhem pelo enfraquecimento do partido nas eleições municipais do próximo ano e de um candidato petista no pleito presidencial de 2018.

Apesar das adversidades, a chefe do Executivo está convencida de que a fórmula 85/95 quebrará o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a longo prazo e pressionará ainda mais as contas públicas. A mensagem foi transmitida pelo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Ele foi categórico ao afirmar que, se o texto for sancionado, inviabilizará a sustentabilidade do regime previdenciário brasileiro. Nas contas dele, até 2030, o gasto adicional com o pagamento de aposentadorias chegará a R$ 135 bilhões com a fórmula 85/95 e a R$ 3,22 trilhões até 2060. "Teríamos uma economia de pouco mais de R$ 12 bilhões até 2018 se todos os segurados adiassem o requerimento dos benefícios. Mas a presidente não pensa somente no governo dela. Essa é uma questão de Estado", afirmou.