Agência Câmara - 17 de junho de 2015
Duas instâncias analisam a reforma política na Câmara. O Plenário está votando, por partes, mudanças na Constituição. Já as mudanças no sistema eleitoral que são definidas por leis infraconstitucionais estão sendo analisadas por uma comissão especial
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta sexta-feira (12) que a proposta que regulamenta pontos da reforma política poderá ser votada na primeira semana de julho. Uma comissão especial em funcionamento na Casa está encarregada de elaborar um texto que muda a legislação infraconstitucional para definir regras relativas a teto de financiamento de campanhas, redução de tempo de campanha, mudança do programa eleitoral, divisão do tempo eleitoral, restrições ao fundo partidário.
“Haverá muitas normas que poderão ser mudadas”, avisou o presidente. Ele explicou também que certamente haverá um teto para o financiamento, por ser essa uma exigência da Constituição.
Eduardo Cunha se disse satisfeito com a votação da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 182/07 e apensados) em primeiro turno, pelo Plenário. Até agora, os deputados aprovaram pontos como o fim da reeleição para os cargos do Executivo, mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos e a doação de empresas a partidos e de pessoas físicas a candidatos e partidos, no que diz respeito ao financiamento de campanha.
Reforma política: veja o que já foi votado
“A gente está acabando com a hipocrisia de todo mundo defender a reforma política e ninguém votar. Aqueles que passaram a vida inteira fazendo discurso, que defendem mudança de modelo, financiamento público, lista fechada, distrital ou não sei o quê, vão agora acabar com o discurso”, afirmou.
A votação da reforma política deve ser retomada na terça-feira (16) e deverão ser votados temas como a criação de cotas para mulheres nas eleições proporcionais. A ideia de Cunha é concluir a votação em primeiro turno na quarta-feira (17). O segundo turno deverá ser votado na primeira semana de julho.
