Agência Brasil - 18 de junho de 2015
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) disse ontem (17) que o Projeto de Lei (PL) 863/2015, que altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, um dos itens do chamado ajuste fiscal, será votado hoje (18). “O presidente já convocou sessão para amanhã, às 14h”, disse Guimarães, destacando que há acordo com a base aliada para votar o projeto.
A votação chegou a ser adiada várias vezes devido a divergências do governo com o relator da proposta, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Pelo texto do Executivo, as empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.
Picciani defende, contudo, que o texto estabeleça exceções para alguns setores da economia, como transportes, comunicação, tecnologia da informação (call centers) e segmentos produtores de alimentos para a cesta básica. Para esses setores, ele alterou as alíquotas de 1% para 1,5% e de 2% para 3%. O governo, que não queria as mudanças no projeto para evitar diminuir a arrecadação, chegou a cogitar votar o texto na última quarta-feira (10), mas adiou a votação buscando chegar a um acordo sobre o teor do relatório.
Nesta quarta-feira, Picciani apresentou seu relatório e manteve a isenção para os setores. “Ao ser rejeitada pela equipe econômica a possibilidade do escalonamento, que era minha preferência, estou mantendo a integralidade da alíquota proposta pelo Executivo na maioria dos setores e excepcionalizando os setores de comunicação, de transporte, de alimentos da cesta básica e de call centers, que é intensivo na geração de emprego”, disse Picciani após reunião com Guimarães e o vice-presidente Michel Temer.
Na manhã desta quinta-feira (18), o governo vai se reunir com líderes da base aliada para, de acordo com Guimarães, “acertar o passo” da votação. “Recebemos o relatório e ele já está pré acordada como governo, surgiram questões que tem que ser balizadas com os demais partidos da base, e é isso que estamos fazendo. É fundamental ser amanhã por conta do prazo de vigência”, disse.
