G1 - 22 de junho de 2015
O relator do projeto que reduz as desonerações nas folhas de pagamento, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), avaliou que não será “fácil” concluir a aprovação do texto no Congresso a tempo de ser sancionado pelo Executivo antes do recesso parlamentar, como quer o governo federal.
O texto deve começar a ser votado na Câmara na próxima quarta (24) e ainda terá que ser aprovado no Senado antes de ir à sanção. O recesso parlamentar começa em 17 de julho.
“Pessoalmente, eu acho um tempo muito apertado. Não acho [que será] fácil. É possível, mas não fácil”, afirmou Picciani ao G1, acrescentando que o tempo de tramitação no Senado “cabe ao Senado dizer”. O peemedebista também afirmou que terá que retomar negociações com parlamentares, sobretudo de oposição, para viabilizar a aprovação do texto na Câmara.
Nesta semana, em um esforço para garantir a aprovação rápida do texto, o Planalto informou aos deputados que liberaria R$ 4,9 bilhões em emendas parlamentares – recursos que os parlamentares destinam no Orçamento para projetos em suas bases eleitorais.
No entanto, a votação prevista para ocorrer nesta quinta (18) foi adiada devido à reação do Câmara ao episódio de hostilização a senadores brasileiros que estavam na Venezuela. O adiamento torna ainda mais difícil o objetivo do governo, que pretendia ter o impacto positivo do aumento de tributos já em agosto.
Deputados do PSDB atuam para postergar a votação da proposta. “Acho que vamos fechar um acordo de procedimento para votar, que pode ser, por exemplo, ter votação nominal [quando os votos são registros no painel]”, declarou Picciani.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que espera concluir a votação na Casa até o final do dia da próxima quinta (25). Ele avalia, porém, que o Senado terá “pouco tempo” para analisar o texto e aprovar antes do recesso.
“Antes do recesso, talvez possa [ser sancionado]. Dependerá do Senado, que também vai ter pouco tempo. A gente sabe mais ou menos o tamanho de tempo que se leva para votar um projeto como aquele pelo tamanho dos destaques. Um projeto como aquele precisa de 10 horas de votação para aprovar. Mas acho que consegue finalizar na quinta”, disse o peemedebista.
Ajuste fiscal
Peça-chave do ajuste fiscal do governo, o projeto de lei que retira desonerações concedidas pelo governo nos últimos anos estabelece que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.
O relator do projeto fixou em seu relatório alíquotas mais baixas que as previstas no texto enviado pelo Executivo para quatro setores - transportes, comunicações, call centers e alguns alimentos (principalmente produtores de carnes).
Conforme o texto do peemedebista, empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros e produtores de alguns alimentos, que antes pagavam alíquota de 2%, passarão a pagar 3% da receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O texto original do governo aumentava essa alíquota para 4,5%.
Nas negociações com o Executivo para chegar ao texto final do seu relatório, Picciani afirma que o ministro Joaquim Levy (Fazenda) chegou a pedir que o impacto de criar alíquotas intermediárias para alguns setores não fosse muito além de R$ 1 bilhão. No entanto, o peemedebista relata que não quis se comprometer com um valor, mas que garantiria um percentual acima de 80% do total.
A previsão do governo era que a arrecadação aumentasse em R$ 12,5 bilhões por ano, mas, com a exclusão de alguns segmentos, a estimativa agora é a de arrecadar entre R$ 10 bilhões e R$ 10,5 bilhões.
Em contrapartida, o relator aceitou incluir no seu texto uma proposta de mudança na tributação sobre a produção de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. A medida foi incluída no texto do projeto com o objetivo de compensar a perda de receitas. Se a alteração for aprovada, irá gerar para o governo um aumento na arrecadação de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões.
“Essa mudança, basicamente, recompõe o que está sendo tirado”, afirma Picciani. Segundo ele, porém, a inclusão no seu relatório não foi um pedido do governo. “Foi decisão nossa”, garante.
