A quarta semana de junho deve ser marcada pelo esvaziamento do Congresso Nacional por conta das festividades de São João. No Poder Legislativo, destaque para a votação do Projeto de Lei (PL) que reduz as desonerações concedidas pelo governo; no Executivo, a Presidente Dilma Rousseff lançará o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 e o Plano Nacional de Exportação.

Na segunda-feira (22), a Presidente Dilma e o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, lançarão o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016. A expectativa é que a Presidente anuncie que os créditos de financiamento dos pequenos agricultores e pecuaristas fiquem em torno de R$ 25 bilhões.

Na terça-feira (23), Dilma viajará ao Rio de Janeiro para participar das comemorações do Dia Olímpico e irá visitar as obras do complexo das Olimpíadas de 2016. Já o Tesouro Nacional divulgará o Relatório Mensal da Dívida Pública referente ao mês de maio.

No Legislativo, o senador José Serra (PSDB/SP) deverá ir ao Rio de Janeiro para discutir com o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e os prefeitos do estado o seu Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que desobriga a Petrobrás a participar de ao menos 30% das explorações dos campos de pré-sal. O projeto consta na pauta do Plenário do Senado Federal para essa semana. Também poderão ser apreciados no Plenário do Senado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2015, proveniente da Medida Provisória (MP) 670/2015, que dispõe sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; o PLS 400/2014, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha (tramita em conjunto com o PLS 131/2015); e o PLS 389/2008 – Complementar que inclui o diabetes melito entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.

No âmbito das comissões, a de Assuntos Econômicos (CAE) poderá apreciar os PLSs 606/2011, 92/2012 e 351/2012, que tramitam em conjunto, e disciplinam o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.

Na Câmara dos Deputados, as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e Finanças e Tributação (CFT) promoverão audiência pública, com o Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams, e com o Procurador-Geral do Banco Central, Isaac Ferreira, para debater as manobras fiscais adotadas pela gestão econômica federal e a situação funcional das carreiras jurídicas da AGU.

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em sua reunião deliberativa, os deputados poderão analisar o PL 5876/2013, que dispõe sobre a oitiva informal de adolescente infrator.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá analisar o relatório preliminar do deputado Ricardo Teobaldo (PTB/PE) ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2016.

Na quarta-feira (24), a Presidente Dilma e o Ministro Armando Monteiro, do Ministério do Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior (MDIC), lançarão o Plano Nacional de Exportação, visando facilitar o financiamento, seguro e garantias para quem exporta. Por outro lado, o Banco Central deve divulgar o relatório trimestral de inflação referente ao segundo trimestre do ano.

No Congresso Nacional, o Plenário da Câmara poderá analisar o PL 863/2015, que revisa as desonerações concedidas pelo governo federal à setores da economia. Como na quarta-feira será comemorado o dia de São João, as deliberações na Casa poderão ser prejudicadas por falta de quórum.

Nas comissões, a de Seguridade Social e Família (CSSF) poderá analisar o PL 5659/2009, que altera a Lei 8.112 de 1990 para estabelecer para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente.

Já a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional (CAPADR) deverá analisar o PL 334/2015, que permite que Estados e Municípios realizem a inspeção sanitária de produtos de origem animal.

Já o Plenário do Senado Federal poderá apreciar o PLS 274/2015 – Complementar que regulamenta a Emenda Constitucional 88, conhecida como Emenda da Bengala, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória dos servidores públicos aos 75 anos.

Nas comissões do Senado Federal, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promoverá, inicialmente, a sabatina dos senhores Fabiano Augusto Martins Silveira e Fernando Cesar Baptista de Mattos para comporem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Depois, a comissão poderá analisará a Proposta de Emenda à Constituição 26/2014, que veda o exercício da advocacia privada, em qualquer circunstância, pelos advogados públicos das três esferas de poder; e os PLS 554/2011, que dispõe sobre a audiência de custódia; e 562/2011, que altera a lei 8.112/1990, para alterar o processo disciplinar administrativo.

No Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre a criação e fusão de partidos políticos.

Na quinta-feira (25), o Conselho Monetário Nacional se reunirá com os Ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, e com o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para definir a meta de inflação para 2017.