Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - 24 de junho de 2015

 
Os Vereadores aprovaram o requerimento (258/2015) da Vereadora Anice (PT) que solicita informações ao Presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), sobre os trabalhos que estão sendo realizados pelos integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle do Congresso Nacional, que debate os procedimentos adotados pela Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu, na fronteira Brasil/Paraguai/Argentina. 
 
Segundo a vereadora, a comissão está realizando um trabalho de suma importância que poderá embasar a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu na abertura de um trabalho paralelo ao realizado pelo Congresso Nacional. No documento, a vereadora busca informações, já levantada pelos Deputados, que vão desde o horário de atendimento aos contribuintes; Qual a quantidade de veículo e pessoas que atravessam a Ponte Internacional da Amizade e desse quantitativo quantas pessoas são fiscalizadas por dia.
 
Já para a Ponte Tancredo Neves, fronteira Brasil/Argentina, a vereadora pretende receber informações que vão desde os motivos da ausência de fiscalização na entrada e saída de veículos e pessoas na Ponte Tancredo Neves (fronteira Brasil/Argentina); Qual o percentual de efetiva fiscalização nas fronteiras do município de Foz do Iguaçu”, dentre outros quesitos elencados na propositura.
 
“Eu, como Vereadora, sendo a representante eleita por essa cidade, vejo necessário a presença de mais servidores realizando a ação fiscal, principalmente, na Ponte da Amizade, para que seja dada uma resposta à sociedade, que sente no dia a dia a ausência de segurança, dada a ausência de fiscalização eficiente e eficaz”, enfatizou a parlamentar Anice (PT).
 
Para a vereadora, a estrutura do Ministério da Fazenda, despende, através da Receita Federal, as atividades de fiscalização, vigilância, repressão e controle de importação e exportação de mercadorias. Mas, na verdade, ocorre que essa importância está expressa na Lei e um diagnóstico da situação atual da fronteira revela uma realidade oposta.
 
“O cenário que se tem é de abandono, fruto de anos de descaso e da falta de uma política para o controle aduaneiro efetivo e eficaz, que se materializou na falta de servidores, estruturas precárias, mas, principalmente, concretizou-se na falta de segurança que se percebe, não apenas em Foz do Iguaçu, mas em todo o Brasil”, disse a vereadora. 
 
Na justificava do pedido encaminhado ao Deputado Federal e Presidente do Congresso Nacional, Eduardo Cunha, a vereadora relata ainda que a “ausência de ações mais eficazes de vigilância e controle nas fronteiras fortalece a ação do crime organizado”, finalizou. 
 
O requerimento 258/2015, será encaminhado também, ao Deputado Federal Toninho Wandscheer (PT), membro da comissão de Fiscalização Financeira e Controle.