Zero Hora - 26 de junho de 2015

Medida deve resultar em arrecadação anual de R$ 10 bilhões, estima relator do texto aprovado por deputados. Texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação do projeto que reduz a desoneração da folha de salários com a aprovação de novas emendas que diminuíram o ganho potencial para o governo com a medida. O texto segue agora para votação no Senado.

Segundo o relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), as alíquotas de taxação aprovadas vão render arrecadação extra de cerca de R$ 10 bilhões ao ano para o governo. Mas o cálculo não leva em conta a inclusão do segmento de confecções entre os beneficiados com taxação mais favorável - novidade aprovada ontem.

- Não creio que haja um impacto importante - afirmou o relator, que é líder do PMDB na Câmara.

Ao anunciar a redução da desoneração da folha, em fevereiro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o novo modelo de tributação renderia R$ 12,8 bilhões aos cofres públicos. O ministro aumentou em mais de 100% as alíquotas incidentes sobre o faturamento dos 56 setores que, no primeiro governo Dilma Rousseff, foram isentos do pagamento da contribuição patronal ao INSS.

Os setores que pagavam alíquota de 1%, passaram para 2,5%, e os que desembolsavam 2% foram para 4,5%. A medida é um dos principais pontos do pacote de ajuste de despesas e receitas lançado pelo governo em um esforço para cumprir sua meta de economia para o ano, de R$ 66,3 bilhões.

Na Câmara, no entanto, o projeto sofreu uma desidratação. Para os setores de transportes, de comunicação (empresas jornalísticas e de radiodifusão), call center, calçados e confecções foi estabelecido aumento de 50% na taxação. As empresas de massas, pães, suínos, aves e pescados foram poupadas do aumento da carga tributária e mantiveram as alíquotas originais.

A segunda emenda ao projeto aprovada ontem excluiu do texto artigo que alterava regras da tributação da produção de refrigerantes na Zona Franca de Manaus.