Correio Braziliense - 26 de junho de 2015
Após deixar de avaliar todos os balanços da União desde 2009, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional resolveu recuperar a credibilidade: deverá rejeitar as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, que estão sendo questionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão identificou uma série de irregularidades em torno dos atrasos dos repasses aos bancos públicos, conhecidos como pedaladas fiscais, e aguarda explicações da chefe do Executivo para dar seu parecer final. Essas operações somam R$ 37,5 bilhões, mas podem chegar a R$ 280 bilhões, na avaliação de técnicos. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e outras 16 pessoas são responsabilizados no processo específico sobre o assunto no TCU.
O relator das contas da União do ano passado na CMO, o deputado Izalci (PSDB-DF), afirmou que vai recomendar a rejeição porque há 10 anos o TCU vem apresentando ressalvas nos números apresentados pelo governo, ainda que tenha aprovado os balanços. Nenhuma conta de Dilma foi apreciada pela comissão. Do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, duas deixaram de ser avaliadas. Há também na lista de pendências dois balanços de Fernando Collor, o de 1991 e o de 1992. Para Izalci, o Congresso tem deixado de cumprir seu papel nos últimos 15 anos. "Está na hora de mudarmos esse quadro", disse o deputado tucano que também foi responsável pelas relatorias das contas do governo federal de 2007, 2010, 2011 e 2013.
Segundo Izalci, os pareceres prévios ao longo da última década têm destacado irregularidades na execução do orçamento e também fraudes em licitações, que levaram à dilapidação do patrimônio da União e de estatais como a Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De 2005 a 2008, a CMO aprovou as contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o Congresso não se manifestou - e, quando fizer isso, poderá rejeitá-las. Em seu último relatório, o TCU deu ênfase à falta de governança do Executivo e suas consequências, entre elas o desequilíbrio das contas públicas, as "pedaladas fiscais" a baixa eficácia das políticas públicas, por exemplo a de geração de empregos.
Volume maior
"As pedaladas sempre existiram, mas o volume era menor. Agora, esqueceram qualquer limite e possivelmente chegaram a R$ 280 bilhões. Há falhas que não podem ser ignoradas. E a criatividade contábil se inova a cada ano", criticou Izalci, lembrando que as ressalvas do TCU para os balanços do governo federal acabaram se repetindo ano a ano na última década.
"Na prática, tudo o que foi feito nos anos anteriores contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O crime já ocorreu e a presidente Dilma poderia ter ficado inelegível há muito tempo", disse.
A Comissão Mista de Orçamento, sob o comando da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), colocou na pauta as apreciações das contas antigas para que o processo de 2014 seja agilizado.
A expectativa é de que, como há a recomendação do TCU para a aprovação com ressalvas, a solução seja rápida, em bloco, destravando a pauta da comissão. A definição deverá ocorrer na próxima sessão da CMO, terça-feira. Uma fonte da base governista contou que o PT tentará evitar que isso ocorra. Mas o partido terá trabalho, pois não contará com o apoio do PMDB na empreitada.
