Agência Senado - 29 de junho de 2015
A comissão de 29 senadores encarregada de apresentar propostas de reforma política tem encontro na terça-feira (30), a partir de 14h30, para examinar o plano de trabalho a ser apresentado pelo relator do grupo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Outras reuniões devem acontecer na quarta (1º) e na quinta-feira (2).
O presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), esclareceu que a atuação não será centrada na análise de propostas de reforma política já aprovadas ou em votação na Câmara dos Deputados. Além disso, ele considera mais produtivo que muitas das mudanças aconteçam com a votação de projetos de lei, evitando assim a análise de emendas constitucionais que exigem quórum qualificado para aprovação (49 senadores e 308 deputados) e dois turnos de deliberação nas duas Casas.
— A Câmara votou cláusula de barreira, nós podemos melhorar. O propósito nosso não é fazer confronto com o que Câmara está votando. É identificar os pontos que a Câmara votou, que está apreciando e que podem ser recepcionados no Senado. Da mesma maneira, votar modificações na Lei Eleitoral ou no Código Eleitoral que possam ser recepcionadas pela Câmara dos Deputados — explicou Jorge Viana.
O senador Romero Jucá confirmou a intenção do Senado de realizar um trabalho em conjunto com os deputados, mas ressaltou não haver nada que impeça que projetos rejeitados naquela Casa possam ser aprovados pelos senadores.
— Não vamos nos balizar apenas pelo tamanho da votação que houve na Câmara. Nós vamos ampliar esse escopo. Nós queremos mais. Queremos realmente que a reforma política seja mais abrangente, mas sempre respeitando o entendimento com a Câmara — afirmou Jucá.
A comissão de senadores que vai propor a reforma política foi instalada na última terça-feira (23). Entre as primeiras providências, juntamente com o presidente do Senado, Renan Calheiros, os senadores discutiram o tema com os chefes do Executivo, Dilma Rousseff, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Houve também uma reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Tóffoli; os ministros do STF com assento no TSE, Luiz Fux e Gilmar Mendes; e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
O presidente do Senado explicou que essa é a primeira vez que todos os Poderes estarão integrados em favor de uma modernização considerada por ele inadiável. Além disso, o Senado, segundo Renan Calheiros, vai ouvir a sociedade e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Transparência Brasil.
— Buscando, além da integração, colaborações no sentido de definitivamente dissipar quaisquer suspeitas que pairem sobre a legislação político-eleitoral e partidária brasileira. Transparência, luminosidade, controle público são antídotos contra eventuais promiscuidades entre o público e o privado, que deverão presidir esse esforço que o Senado está fazendo e que o Congresso Nacional como um todo está fazendo, para entregarmos a reforma política no Brasil — esclareceu Renan.
