Agência Senado - 30/06/2015
Marcos Oliveira
O relator da Comissão da Reforma Política, Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu, em reunião nesta terça-feira (30), que a comissão inicie seus trabalhos pela discussão de 11 propostas que ainda não foram examinadas pela Câmara dos Deputados.
Um dos projetos sugeridos por Jucá estabelece que em caso de cassação de eleitos em cargos majoritários – presidente, governador, senador e prefeito – novas eleições devem ocorrer. Outro projeto trata dos tempos de televisão e rádio nos programas partidários. De acordo com a proposta, o tempo de cada partido seria proporcional ao tamanho da bancada na Câmara dos Deputados.
Um outro projeto a ser analisado pela comissão determina que o cidadão deve estar filiado ao partido pelo menos seis meses antes das eleições se quiser concorrer a cargo eletivo.
Outras duas matérias disciplinam as eleições proporcionais. Romero Jucá disse que trouxe uma alternativa ao que já vem sendo discutido na Câmara e no Senado. Segundo a proposição, “independente das coligações, a distribuição de vagas no sistema proporcional será feita de acordo com a força eleitoral de cada partido”.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu, no entanto, uma negociação com os deputados para que aquela Casa mude de opinião e aprove o fim da coligação dos partidos nas eleições proporcionais. No final de maio os deputados decidiram manter essa modalidade de votação.
— Já tive entendimentos com várias lideranças e elas acham que ainda há possibilidade de se estabelecer uma articulação para viabilizar a proibição de coligação proporcional. Essa seria, sem dúvida alguma, a grande cláusula de barreira — disse Valadares.
Fundo partidário
Um dos projetos que deverá causar polêmica é a relacionada ao fundo partidário. Pelo projeto, somente os partidos com diretórios políticos em mais da metade dos municípios terá direito a receber esses recursos do Tesouro Nacional.
— Essa proposta do senador Walter Pinheiro (PT-BA) visa o fortalecimento dos partidos. É um projeto de lei que procura institucionalizar, de forma mais dura e consistente, os partidos políticos — Jucá.
Há também uma série de ideias para cortar os custos das eleições. Entre outros projetos há o que fixa um limite de gastos com o pessoal da campanha, e que reduz o período da propaganda eleitoral e o tempo dos programas.
Outra proposta visa aumentar a participação feminina nos cargos eletivos. Assim, uma emenda constitucional seria apresentada para criar uma política de cotas destinada às mulheres em três eleições consecutivas para cadeiras da Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. Segundo o texto, seriam 12% de vagas no primeiro pleito, 15% no segundo e 20% no terceiro.
O presidente da comissão, Jorge Viana (PT-AC), frisou que a sociedade aguarda pelo resultado do esforço do Senado em propor uma reforma na política.
— Essa comissão tem a oportunidade de auxiliar o Plenário a dar ao povo uma satisfação. Vamos tratar de um tema que é exclusivo do Congresso. Há uma expectativa enorme de que do Senado surja uma mediação que nos leve a algo com substância — disse Viana.
Renan
O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) participou da reunião de abertura dos trabalhos da Comissão da Reforma Política. Informou que ele, além de outros senadores, discutiram nesta terça-feira (30) com os ex-presidentes da República José Sarney e Luiz Inácio Lula da Silva as melhores alternativas de reforma. Afirmou também que pretende se reunir com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, além de ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
— Tenho me colocado à disposição e na retaguarda dessa importantíssima comissão para que a gente possa ir afunilando a estratégia de votação e, desta forma, por em prática essa mudança que é fundamental. Outro dia eu disse que vamos continuar focados na única tarefa da qual não devemos abrir mão, que é fazer a reinvenção e a mudança da nossa política — afirmou Renan.
Financiamento de campanha
As primeiras propostas de Romero Jucá não trataram de financiamento de campanha, o que afligiu alguns senadores. O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) enfatizou que essa é uma cobrança da sociedade.
— Se for constatada qualquer omissão nossa, fique certo que pagaremos um preço muito alto— alertou Garibaldi.
O senador Reguffe (PDT-DF), por sua vez, salientou que a reforma política produzida pelo Senado deve ser muito mais consistente e profunda do que a que está em votação na Câmara dos Deputados.
— Eu considero que se formos pelo caminho da Câmara estaremos indo na contramão do desejo da opinião pública, advertiu Reguffe.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) considerou fundamental um entendimento com a Câmara dos Deputados. Para ele, as matérias aprovadas no Senado devem ser antecipadamente negociadas com a Câmara.
— Se não, iremos ficar em um ping-pong: eles mandam as propostas aprovadas na Câmara para o Senado e o Senado as arquiva e vice e versa — alertou o senador.
— Acho que há um sentimento claro de que ou nós fazemos uma reforma política que fortaleça os partidos políticos e que dê transparência às eleições, ou a sociedade não aceitará. Eu acho que existem algumas medidas extremamente positivas. Vamos discutir o mérito a partir de amanhã [quarta-feira], mas o essencial é um entendimento com os deputados para fortalecer os partidos políticos — afirmou.
O senador Romero Jucá explicou que tinha deixado para um segundo momento as discussões sobre o financiamento de campanha, mas diante das cobranças apresentou um esboço de regras para o custeio das eleições.
— Hoje as empresas já tem o limite de 2% do faturamento para doação às campanhas políticas. O que nós estamos discutindo é que as doações não possam ser feitas para candidatos e sim para os partidos políticos. E há uma limitação, já discutida com a Câmara, para que não possa haver concentração de doações a determinado partido, adiantou Jucá.
A Comissão da Reforma Política volta a se reunir nesta quarta-feira (1º), às14h30
